26/05/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:56

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MAX NOBEL DE ARAUJO em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA LINHARES em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:00

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:13

Recebidos os autos
24/04/2025 08:13

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
14/03/2025 21:20

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
28/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:14

Recebidos os autos
19/02/2025 09:14

Outras decisões
28/11/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/11/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:47

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/10/2024 20:24

Expedição de Mandado.
29/10/2024 05:58

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 22:07

Recebidos os autos
02/08/2024 22:07

Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/07/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703422-88.2024.8.07.0014 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR ESPÓLIO DE: LUIZ GONZAGA LINHARES AUTOR: FRANCISCA DO ROSARIO FONSECA LINHARES REPRESENTANTE LEGAL: JOELMA DENISE LINHARES DEBONI, GUILHERME LUIZ FONSECA LINHARES, JULIO CESAR FONSECA LINHARES, ANA CLAUDIA FONSECA LINHARES REU: MAX NOBEL DE ARAUJO EMENDA A parte autora deve comprovar o envio da notificação extrajudicial à parte ré (ID: 191990968), incluindo a data da prática do ato.

Intime-se para cumprir em quinze dias, sob sanção de indeferimento da liminar almejada.

GUARÁ, DF, 2 de julho de 2024 10:52:06.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
02/07/2024 23:29

Recebidos os autos
02/07/2024 23:29

Determinada a emenda à inicial
01/07/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703422-88.2024.8.07.0014 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR ESPÓLIO DE: LUIZ GONZAGA LINHARES AUTOR: FRANCISCA DO ROSARIO FONSECA LINHARES REU: MAX NOBEL DE ARAUJO EMENDA 1.

Em primeiro lugar, retifique-se a autuação do feito para constar ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LINHARES, representado pelos herdeiros JOELMA DENISE LINHARES DEBONI, GUILHERME LUIZ FONSECA LINHARES, JULIO CESAR FONSECA LINHARES e ANA CLAUDIA FONSECA LINHARES, no polo ativo da demanda, observando-se a qualificação apontada em ID: 198289762.

Anote-se. 2.

Em segundo lugar, verifico que a petição inicial carece de emenda quanto ao valor atribuído à causa.

Com efeito, mediante interpretação sistemática infere-se que o valor da causa nas ações de despejo cumuladas com a correlata cobrança de alugueres ou encargos locativos deve corresponder ao somatório do valor da locação ânua (art. 58, inciso III, da Lei n. 8.245/1991) mais o valor total do débito cobrado (art. 292, inciso VI, do CPC/2015), sendo que, quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras (art. 292, § 1.º, do CPC/2015), hipótese em que o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual (art. 292, § 2.º, primeira parte, do CPC/2015).

Por isso, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, a fim de retificar o valor atribuído à causa e, se for o caso, recolher as correspondentes custas processuais, dentro do prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento liminarmente, haja vista tratar-se de pressuposto de ordem objetiva.

Feito isso, tornem os autos à imediata conclusão.

GUARÁ, DF, 3 de junho de 2024 11:55:37.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/06/2024 00:10

Recebidos os autos
28/05/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/05/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:48

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:31

Recebidos os autos
14/05/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/05/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703422-88.2024.8.07.0014 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR ESPÓLIO DE: LUIZ GONZAGA LINHARES AUTOR: FRANCISCA DO ROSARIO FONSECA LINHARES REU: MAX NOBEL DE ARAUJO DESPACHO Intime-se para juntar o termo de compromisso de inventariante, conforme determinei no ID: 192609939, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

GUARÁ, DF, 30 de abril de 2024 11:59:05.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
30/04/2024 12:01

Recebidos os autos
30/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703422-88.2024.8.07.0014 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: LUIZ GONZAGA LINHARES, FRANCISCA DO ROSARIO FONSECA LINHARES REU: MAX NOBEL DE ARAUJO EMENDA Em primeiro lugar, retifique-se o polo ativo processual.

Feito isso, intime-se a parte autora para suprir a capacidade para estar em juízo, mediante juntada do respectivo termo de compromisso de inventariante, bem como para comprovar o pagamento das custas iniciais, fazendo-o no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

GUARÁ, DF, 9 de abril de 2024 15:24:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
09/04/2024 15:26

Recebidos os autos
09/04/2024 15:26

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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