15/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 22:41

Recebidos os autos
10/09/2025 22:41

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712672-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREZA RAYANE INACIO CARNEIRO EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Verifico que o executado depositou judicialmente o valor do débito, assim, satisfez a obrigação, conforme petição de ID 249104095, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado em favor da parte exequente.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 14:28:11.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
09/09/2025 14:13

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 18:01

Recebidos os autos
08/09/2025 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/09/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:19

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:29

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 12:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 19:19

Recebidos os autos
25/08/2025 19:19

Outras decisões
21/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 20:52

Recebidos os autos
18/08/2025 20:51

Outras decisões
18/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/08/2025 12:46

Juntada de Certidão
15/08/2025 21:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/08/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 21:45

Expedição de Petição.
15/08/2025 21:45

Expedição de Petição.
14/08/2025 19:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/08/2025 19:14

Juntada de Petição de comprovante
13/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
13/08/2025 02:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/08/2025 11:42

Juntada de Petição de certidão
29/07/2025 02:57

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:47

Recebidos os autos
25/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/07/2025 14:08

Processo Desarquivado
22/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:52

Recebidos os autos
14/07/2025 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:12

Recebidos os autos
30/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:44

Publicado Despacho em 30/01/2025.
29/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 20:00

Recebidos os autos
27/01/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
27/11/2024 21:11

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 26/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:26

Publicado Sentença em 04/11/2024.
01/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 21:47

Recebidos os autos
29/10/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 19:32

Recebidos os autos
09/10/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:32

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 21:48

Recebidos os autos
23/09/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/09/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 21:47

Recebidos os autos
27/08/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/08/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:51

Juntada de Certidão
06/08/2024 22:07

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 22:04

Recebidos os autos
22/07/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/07/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:56

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 02:38

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
04/07/2024 18:37

Recebidos os autos
04/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 14:13

Recebidos os autos
13/06/2024 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:39

Recebidos os autos
10/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/06/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 21:43

Recebidos os autos
12/05/2024 21:43

Gratuidade da justiça não concedida a ANDREZA RAYANE INACIO CARNEIRO - CPF: *05.***.*11-00 (REQUERENTE).
08/05/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANDREZA RAYANE INACIO CARNEIRO em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento
15/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712672-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREZA RAYANE INACIO CARNEIRO REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de abril de 2024 17:10:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/04/2024 18:30

Recebidos os autos
10/04/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2024 19:36

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2024 09:24

Recebidos os autos
05/04/2024 09:24

Declarada incompetência
03/04/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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