06/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:09

Recebidos os autos
06/09/2024 16:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/09/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/09/2024 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado JOÃO VICTOR FERREIRA FOLHA, como incurso nas penas do art. 33, § 4º c/c art. 40, VI, ambos da Lei n.º 11.343/06.Na terceira fase de aplicação da pena, diante da constatação de que o réu se dedicava às atividades criminosas, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/06.

Porém, aplico a causa especial de aumento insculpida no art. 40, inciso VI da LAD, razão pela qual aumento a pena no patamar de 1/6 (um sexto), tornando definitiva a reprimenda em 06 anos e 05 meses de reclusão e 641 dias-multa.Atendendo ao que dispõem os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, “a”, § 3º, e 59, todos do Código Penal, determino que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, tendo em vista o quantum da pena fixada e o fato de o réu se dedicar à atividade criminosa, conforme balizas trazidas pelos dispositivos supracitados.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.Determino, ainda, a perda dos valores apreendidos em favor da União a serem destinados ao FUNAD.

Da mesma forma, determino o perdimento do automóvel Sandero STEPWAY, preto, PEM8742, 2011/2012, (item 02 – AAA 128/2024, ID n. 186855211), em favor da SENAD, uma vez que o referido veículo era utilizado na difusão de entorpecentes, mas sem prejuízo ao terceiro de boa-fé.Ainda, determino o perdimento do dos bens apreendidos (itens 01 e 03 – AAA106/2024 - ID n. 186855209) em favor da União, os quais poderão ser encaminhados a museu próprio ou simplesmente destruídos.
30/08/2024 15:39

Expedição de Mandado.
30/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:14

Recebidos os autos
30/08/2024 12:14

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
02/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:45

Juntada de laudo
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:34

Expedição de Ofício.
18/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:54

Expedição de Ofício.
28/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 14:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:25

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:46

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 16:01

Recebidos os autos
03/06/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/06/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0705591-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO VICTOR FERREIRA FOLHA DESPACHO Diante da comunicação ID n. 197651020, intime-se a defesa do acusado para justificar os descumprimentos.

BRASÍLIA-DF, 29 de maio de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
29/05/2024 15:10

Recebidos os autos
29/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:50

Recebidos os autos
22/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 12:12

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:01

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 13:33

Desentranhado o documento
14/05/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 13:31

Desentranhado o documento
14/05/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 13:28

Desentranhado o documento
14/05/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 14:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:00

Expedição de Mandado.
13/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:29

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 16:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/05/2024 17:28

Revogada a Prisão
13/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:15

Recebidos os autos
13/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/05/2024 06:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
13/05/2024 06:00

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/05/2024 06:00

Outras decisões
12/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
12/05/2024 05:10

Juntada de laudo
11/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
11/05/2024 15:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/05/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/05/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 14:54

Desentranhado o documento
10/05/2024 14:53

Desentranhado o documento
09/05/2024 18:30

Recebidos os autos
09/05/2024 18:30

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
09/05/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/05/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:12

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:55

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:53

Expedição de Ofício.
12/04/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas no bojo do Auto de Prisão em Flagrante n. 263/2024-06ª DP/PCDF.

Dessa forma, como a materialidade e os indícios de autoria emergem em condições suficientes, RECEBO A DENÚNCIA.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.Defiro a prova testemunhal requerida.Designo a audiência de instrução e interrogatório para o dia 13 de Maio de 2024, às 16h.Determino a incineração das drogas apreendidas, com a observância das formalidades legais, devendo ser reservada quantidade suficiente para a confecção de laudo definitivo e contraprova, nos termos do art. 50, § 3º, da Lei n. 11.343/06.Cite-se.

Requisite-se.

Intimem-se.No mais, defiro a habilitação dos causídicos constituídos nos autos (ID n. 192219198).
08/04/2024 12:31

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 16:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/04/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:35

Recebidos os autos
08/04/2024 07:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:59

Recebidos os autos
01/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:34

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS FABER DE ALMEIDA ROSA
27/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:47

Expedição de Ofício.
22/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:44

Expedição de Ofício.
22/03/2024 16:41

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/03/2024 09:27

Recebidos os autos
22/03/2024 09:27

Determinado o Arquivamento
22/03/2024 09:27

Determinada a quebra do sigilo telemático
21/03/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/03/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:24

Recebidos os autos
20/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
20/02/2024 14:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
19/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:27

Juntada de Ofício
18/02/2024 20:59

Expedição de Alvará de Soltura .
18/02/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 12:33

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/02/2024 12:33

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
18/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 10:44

Juntada de Certidão
17/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
17/02/2024 16:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/02/2024 11:41

Juntada de laudo
17/02/2024 08:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/02/2024 01:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 01:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 01:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/02/2024 01:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707884-24.2024.8.07.0003

Banco Brasileiro de Credito S.A

Joao Batista Caetano

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0709799-11.2024.8.07.0003

Cassia Fernanda da Cunha Gomes

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Alberto Branco Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0709754-07.2024.8.07.0003

Wellington Rodrigues Machado

Gmac Administradora de Consorcios LTDA.

Advogado: Nei da Cruz Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0707121-11.2024.8.07.0007

Anderson Gomes Peixoto

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Adailton da Silva Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0710439-14.2024.8.07.0003

Lafaiete Lisboa de Souza Filho

Valdecir Mussulin

Advogado: Lucas Brandao dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2024 15:11

Exibir Processo