03/06/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:14

Recebidos os autos
22/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:14

Outras decisões
21/05/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2025 18:24

Juntada de Certidão
10/05/2025 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2025 18:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2025 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 12:27

Expedição de Mandado.
25/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 15:59

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:18

Recebidos os autos
16/04/2025 16:18

Deferido o pedido de DALVA BATISTA DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*74-04 (REQUERENTE).
15/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/04/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
31/03/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:30

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
26/03/2025 03:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:29

Arquivado Provisoramente
29/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:35

Expedição de Ofício.
26/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
26/01/2025 14:25

Cancelada a movimentação processual
26/01/2025 14:25

Desentranhado o documento
21/01/2025 16:25

Expedição de Ofício.
21/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de DALVA BATISTA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 13:00

Recebidos os autos
24/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:00

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
22/10/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/10/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716805-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DALVA BATISTA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Antes de dar cumprimento à Decisão de Id 211118577, aguarde-se o advento de informações acerca de eventual efeito suspensivo concedido ao recurso interposto.

Outrossim, concedo ao executado o prazo suplementar de 10 (dez) dias para se manifestar sobre a planilha de cálculo apresentada pela parte credora no Id 212551825.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 18:55:01.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/10/2024 19:21

Recebidos os autos
10/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:21

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
10/10/2024 19:21

Outras decisões
10/10/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716805-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DALVA BATISTA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente por meio do ID 210996733 pleiteia o cancelamento do precatório expedido em ID 159509289 e posterior expedição de RPV, uma vez que o valor devido não excede 20 (vinte) salários-mínimos.

Pois bem.

Considerando os argumentos expendidos, especialmente quanto a jurisprudência firmada pelo c.

STF de que as decisões por ele promanadas que declaram a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de lei têm efeito a partir da publicação da ata de julgamento e considerando que no bojo do RE 1.491.414 fora declarada a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020, defiro o pedido de ID 210996733.

Venha pelo exequente a atualização do débito, em 05 (cinco) dias, considerando o cálculo de ID 151404574.

Vindo, vista ao executado por igual prazo.

Nada sendo impugnado, oficie-se à COORPRE solicitando o cancelamento do Precatório de ID 159509289.

Após, expeça-se a RPV do débito principal e intime-se o DF para efetuar o pagamento, no prazo de 2 meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Com o pagamento, declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2024 14:25:01.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
16/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:51

Recebidos os autos
16/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:51

Outras decisões
13/09/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/09/2024 12:21

Processo Desarquivado
13/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 19:43

Arquivado Provisoramente
15/08/2023 19:42

Juntada de Certidão
14/08/2023 19:01

Juntada de Certidão
14/08/2023 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:26

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0716805-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DALVA BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 11:14:33.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
31/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716805-92.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DALVA BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de remessa dos autos à Contadoria, tendo em vista que tal atualização pode ser feita pelo próprio Exequente.

Asiim, defito o prazo 15 (quinze) dias para que a parte Exequente junte aos autos a atualização do débito.

Com a juntada, dê-se vistas ao Distrito Federal.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 16:08:18.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/07/2023 16:27

Recebidos os autos
25/07/2023 16:27

Outras decisões
24/07/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2023 19:02

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/07/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/07/2023 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/07/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:36

Recebidos os autos
22/06/2023 19:36

Outras decisões
22/06/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/06/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:32

Processo Desarquivado
25/05/2023 14:21

Arquivado Provisoramente
02/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 02/05/2023.
30/04/2023 22:51

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:51

Recebidos os autos
26/04/2023 12:51

Outras decisões
25/04/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/04/2023 11:37

Expedição de Certidão.
27/03/2023 16:41

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:07

Expedição de Ofício.
16/03/2023 23:01

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:23

Recebidos os autos
06/03/2023 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/02/2023 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2023 07:48

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:25

Recebidos os autos
03/11/2022 13:25

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/11/2022 11:33

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
03/11/2022 11:32

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
03/11/2022 11:29

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
01/11/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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