21/07/2025 21:12

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 21:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DE CASTRO em 18/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DE CASTRO em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 04:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/06/2025 16:44

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702195-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIDNEY RODRIGUES DE CASTRO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que já houve o levantamento do valor devido ao exequente e ainda resta em conta judicial vinculada aos autos o valor de id 236789067, proceda-se a transferência do referido valor ao Distrito Federal.

Tudo feito, tendo em vista que a parte exequente deu quitação ao crédito, id 236144407, considero cumprida a obrigação de pagar.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 15:19:09.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/05/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:01

Recebidos os autos
23/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:01

Determinado o arquivamento
23/05/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
23/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 08:46

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:36

Recebidos os autos
20/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:36

Determinado o arquivamento
20/05/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 11:54

Desentranhado o documento
19/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/05/2025 14:40

Recebidos os autos
19/05/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
13/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:54

Processo Desarquivado
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
23/10/2024 14:26

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:47

Expedição de Ofício.
21/10/2024 22:47

Expedição de Ofício.
18/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702195-85.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SIDNEY RODRIGUES DE CASTRO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 12:26:42.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
24/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:10

Recebidos os autos
23/09/2024 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 16:23

Recebidos os autos
08/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:23

Outras decisões
07/08/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702195-85.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SIDNEY RODRIGUES DE CASTRO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 19:21:21.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:22

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:02

Recebidos os autos
17/07/2024 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702195-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIDNEY RODRIGUES DE CASTRO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Restituam-se os autos à Contadoria para que promova a atualização do débito exequendo.

Como o Agravo de Instrumento n. 0727807-79.2023.8.07.0000 que fora interposto contra a decisão que decidiu a impugnação teve o seu provimento negado (Id 193607845), devem ser mantidos os parâmetros de correção monetária presentes no ato processual de Id 160361134.

Acresça-se que deve ser decotada a importância de Id 185352257, paga a título de honorários de sucumbência.

Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem impugnação, expeça-se requisição de pagamento, intimando-se, ao final, o Distrito Federal para pagamento no prazo de 2 (dois) meses.

Feito o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 17:11:32.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
14/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:18

Recebidos os autos
13/05/2024 19:18

Outras decisões
10/05/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DE CASTRO em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:38

Recebidos os autos
19/04/2024 14:38

Outras decisões
18/04/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2024 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2024 12:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:49

Recebidos os autos
03/04/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/02/2024 11:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
31/01/2024 21:11

Juntada de Certidão
31/01/2024 21:11

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 16:53

Juntada de Certidão
29/01/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0702195-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIDNEY RODRIGUES DE CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi efetuado o bloqueio de valores em ID 183077320 para adimplemento da(s) RPv(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 13:23:58.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
08/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
08/01/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/01/2024 12:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
22/11/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
26/09/2023 04:11

Processo Desarquivado
26/09/2023 03:47

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DE CASTRO em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 09:41

Arquivado Provisoramente
19/09/2023 04:16

Processo Desarquivado
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 12:57

Arquivado Provisoramente
12/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:00

Expedição de Ofício.
09/09/2023 11:02

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702195-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIDNEY RODRIGUES DE CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré interpôs agravo de instrumento n. 0727807-79.2023.8.07.0000, a fim de ver retificado o índice de correção do débito.

Ao referido recurso não foi concedido efeito suspensivo.

Apresentado o cálculo do valor incontroverso pelo exequente, nos termos da decisão de ID 166384641, o DF discorda do montante sem especificar o que há de equivocado no valor apresentado.

Por outro lado, percebe-se do cálculo de ID 167624662 apresentado pelo credor que este foi atualizado conforme os índices de correção indicados pelo DF.

Logo, inexiste erro de cálculo a ensejar sua rejeição.

Nesse contexto, proceda a Secretaria com a expedição das requisições de pagamento do valor incontroverso segundo cálculo apresentado pelo credor, conforme determinado em ID 166384641.

Destaco que, se o caso, para expedição de precatório do crédito principal, caso o valor seja inferior a 10 (dez) salários mínimos, deverá adotar o procedimento adequado junto à COORPRE.

Tudo concluído, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 11:47:04.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:36

Recebidos os autos
29/08/2023 14:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/08/2023 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DE CASTRO em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702195-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIDNEY RODRIGUES DE CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a Petição ID 166329696 e o entendimento atual do eg.

TJDFT, defiro a expedição das requisições de pagamento do montante incontroverso.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte a Planilha de Cálculos atualizada dos valores incontroversos.

Em seguida, dê-se vista ao Distrito Federal pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se as requisições de pagamento do montante incontroverso, devendo observar o valor total da dívida para fins de análise do teto da RPV de 10 (dez) salários mínimos, conforme Tema 28 do STF.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito incontroverso, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI nº 0727807-79.2023.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 13:12:49.

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25/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:27

Recebidos os autos
25/07/2023 16:27

Outras decisões
25/07/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 16:20

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:53

Recebidos os autos
13/07/2023 15:53

Outras decisões
13/07/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de SIDNEY RODRIGUES DE CASTRO em 23/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:53

Recebidos os autos
30/05/2023 14:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/05/2023 15:38

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 19:18

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:14

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:17

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2023 15:51

Recebidos os autos
09/03/2023 15:51

Outras decisões
08/03/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/03/2023 18:38

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
08/03/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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