04/09/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:34

Recebidos os autos
29/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:34

Outras decisões
27/08/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/08/2025 04:57

Processo Desarquivado
25/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:34

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:17

Recebidos os autos
20/05/2025 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
20/05/2025 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/05/2025 16:16

Transitado em Julgado em 19/05/2025
09/04/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712982-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 704 VEÍCULOS LTDA - EPP RÉU: HELIO NASCIMENTO FERREIRA SEABRA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por 704 VEÍCULOS LTDA, autor, contra HELIO NASCIMENTO FERREIRA SEABRA, réu.

Disse o autor que teria recebido, em dação em pagamento de crédito a que faria jus, o veículo, discriminado às fls. 05, de propriedade do réu.

Apurando a existência de débitos fiscais vencidos em época pretérita à celebração daquele negócio jurídico e uma vez que por ele adimplidos, pediu o autor a condenação do réu ao reembolso dos respectivos valores, acrescidos dos consectários legais.

Citado por edital, deixou transcorrer “in albis” o prazo para resposta, motivo pelo qual a Curadoria Especial interveio em favor do réu (fls. 102-107).

Réplica às fls. 110-113. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso I).

O autor recebeu, em dação em pagamento de crédito a que faz jus, o veículo “sub judice”, então de titularidade do réu.

Apurando, ulteriormente, a existência de débitos fiscais vencidos em época pretérita à celebração daquele negócio jurídico, viu-se o autor compelido a quitar os respectivos valores.

Assim, para a obviar o enriquecimento sem causa das partes, que, ademais, ao Direito repugna, e considerando que referentes a débitos fiscais vencidos à época em que o automóvel, que os ensejou, ainda se encontrava sob sua esfera jurídica, condeno o réu a pagar ao autor, com a finalidade de reembolsar esta parte, R$ 8.630,91, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde a propositura da ação e acrescidos de juros de mora, segundo o artigo 406, § 1.º, do Código Civil, a partir da citação, que se ultimou em 07 de novembro de 2024.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente em parte o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Condeno o réu a pagar ao autor R$ 8.630,91, corrigidos monetariamente, segundo índices esposados pelo TJDFT, desde 04 de abril de 2024 e acrescidos de juros de mora, segundo o artigo 406, § 1.º, do Código Civil, a partir de 07 de novembro de 2024.

Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 27 de março de 2025.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
27/03/2025 17:49

Recebidos os autos
27/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/03/2025 19:17

Juntada de Petição de réplica
06/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712982-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 704 VEICULOS LTDA - EPP REU: HELIO NASCIMENTO FERREIRA SEABRA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
26/02/2025 22:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:12

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de HELIO NASCIMENTO FERREIRA SEABRA em 02/12/2024 23:59.
10/10/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:25

Publicado Edital em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - Procedimento Comum Prazo: 20 dias Número do processo: 0712982-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 704 VEICULOS LTDA - EPP REU: HELIO NASCIMENTO FERREIRA SEABRA Objeto: Citação de HELIO NASCIMENTO FERREIRA SEABRA - CPF/CNPJ: *79.***.*04-20.

FAÇO SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para a defesa de seus direitos (contestação) no processo em referência, no prazo de 15 (quinze dias), contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital (20 dias).

Em caso de não apresentação de contestação, será nomeado Curador Especial.

E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de Brasília - DF.

Documento assinado eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 17:51

Expedição de Edital.
02/10/2024 18:05

Recebidos os autos
02/10/2024 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712982-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 704 VEICULOS LTDA - EPP REU: HELIO NASCIMENTO FERREIRA SEABRA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
18/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
15/09/2024 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2024 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712982-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 704 VEICULOS LTDA - EPP REU: HELIO NASCIMENTO FERREIRA SEABRA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
22/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
14/07/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2024 03:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2024 02:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/06/2024 05:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/06/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:54

Recebidos os autos
12/06/2024 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
04/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712982-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 704 VEICULOS LTDA - EPP REU: HELIO NASCIMENTO FERREIRA SEABRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se a parte ré para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/04/2024 11:43

Recebidos os autos
08/04/2024 11:43

Outras decisões
04/04/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/04/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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