05/06/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:19

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de STELLA MARIA ALVIM em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 11/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

TR.

INAPLICABILIDADE.

STF.

ADI 5.348 E TEMA 1.170.

REPRODUÇÃO OBRIGATÓRIA. 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de suspensão do feito e fixou parâmetros de atualização monetária à condenação contrária ao Distrito Federal. 2.

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a atualização monetária por meio da TR nas condenações contrárias à Fazenda Pública. 3.

No âmbito do Tema 1.170, o Supremo Tribunal Federal recentemente definiu que a legitimidade do índice de correção monetária aplicado nas condenações contra a Fazenda Pública independe de previsão expressa em sentido contrário no título judicial. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
08/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
05/04/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 12:19

Juntada de intimação de pauta
15/03/2024 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Adiado
15/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 16:17

Recebidos os autos
01/12/2023 10:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
01/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
01/11/2023 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 10:29

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:48

Recebidos os autos
05/10/2023 20:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
05/10/2023 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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