10/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0703150-07.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ALBERTO ANTONIO ZANINI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Chamo o feito à ordem.

O STF reconheceu a repercussão geral da questão envolvendo o reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos casos em que prevista a indexação pelos índices da caderneta de poupança (Tema 1290).

Consequentemente, em decisão datada de 07/03/2024 nos autos do RE 1445162, foi determinada a suspensão de todos os processos que envolvam a referida discussão: "Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos." Portanto, determino a suspensão do feito até julgamento do referido recurso ou levantamento da ordem de suspensão.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
05/04/2024 19:24

Recebidos os autos
05/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
02/04/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:28

Recebidos os autos
07/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/10/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 20:24

Recebidos os autos
24/10/2023 20:24

Outras decisões
23/10/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 15:15

Recebidos os autos
17/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2023 23:59.
11/09/2023 14:37

Recebidos os autos
11/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:37

Outras decisões
08/09/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:07

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
17/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:58

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 15:14

Recebidos os autos
15/08/2023 15:14

Outras decisões
14/08/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 17:07

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:31

Recebidos os autos
19/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 18:31

Indeferido o pedido de ALBERTO ANTONIO ZANINI - CPF: *96.***.*89-04 (REQUERENTE)
30/06/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
10/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:49

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:10

Recebidos os autos
06/06/2023 11:10

Outras decisões
02/06/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/06/2023 19:20

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:02

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:50

Juntada de Petição de laudo
25/04/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:14

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:18

Recebidos os autos
14/04/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/04/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 18:34

Recebidos os autos
31/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:34

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
30/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/03/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:27

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 09:39

Juntada de Certidão
14/03/2023 10:27

Recebidos os autos
14/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/02/2023 17:19

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:08

Juntada de Petição de réplica
26/01/2023 02:28

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 12:39

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 12:59

Recebidos os autos
28/11/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 12:59

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/11/2022 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2022 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:21

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:29

Recebidos os autos
06/07/2022 18:29

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/07/2022 15:50

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 10:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:58

Recebidos os autos
09/06/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:58

Declarada incompetência
07/06/2022 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
07/06/2022 14:00

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 19/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 16:15

Recebidos os autos
06/05/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/05/2022 15:09

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 20:36

Recebidos os autos
04/05/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 20:36

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/05/2022 09:21

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:17

Recebidos os autos
12/04/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:17

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/04/2022 11:39

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:02

Juntada de Petição de réplica
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 12:34

Expedição de Certidão.
16/03/2022 18:22

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 18:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
16/02/2022 18:12

Recebidos os autos
16/02/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/02/2022 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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