TJDFT - 0025132-12.2008.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 10:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
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09/06/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 16:58
Juntada de Certidão
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13/05/2024 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/04/2024 08:10
Expedição de Mandado.
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05/03/2024 19:37
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 23:09
Recebidos os autos
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26/02/2024 23:09
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 23:09
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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11/12/2023 17:50
Juntada de Certidão
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27/11/2023 20:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/11/2023 09:08
Expedição de Mandado.
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03/11/2023 01:33
Juntada de Certidão
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02/10/2023 08:50
Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
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20/09/2023 12:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/09/2023 08:33
Expedição de Mandado.
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14/09/2023 16:02
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 14:37
Juntada de Certidão
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01/09/2023 10:12
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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01/09/2023 09:14
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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25/08/2023 14:12
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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25/08/2023 09:00
Juntada de Certidão
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16/05/2023 17:45
Recebidos os autos
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16/05/2023 17:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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16/05/2023 17:45
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
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27/02/2023 08:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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07/10/2022 18:48
Juntada de Petição de petição
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28/09/2022 21:22
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 21:22
Expedição de Certidão.
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23/06/2022 23:17
Decorrido prazo de JOSE CAUBI OLIVEIRA MAGALHAES em 14/06/2022 23:59:59.
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23/06/2022 23:16
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59:59.
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16/06/2022 22:48
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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16/06/2022 19:50
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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14/06/2022 20:24
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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14/06/2022 19:58
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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13/06/2022 19:46
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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13/06/2022 19:45
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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10/06/2022 22:53
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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30/05/2022 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2022 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2022 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2022 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2022 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2022 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2022 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.
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19/02/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
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04/02/2022 19:54
Recebidos os autos
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04/02/2022 19:54
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2022 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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27/10/2021 18:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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18/08/2021 19:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/08/2021 19:25
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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23/07/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
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29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de J A ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/06/2021 23:59:59.
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29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.
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29/06/2021 02:50
Decorrido prazo de JOSE CAUBI OLIVEIRA MAGALHAES em 28/06/2021 23:59:59.
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08/06/2021 02:55
Publicado Decisão em 07/06/2021.
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08/06/2021 02:55
Publicado Decisão em 07/06/2021.
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04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
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04/06/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
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02/06/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0025132-12.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE CAUBI OLIVEIRA MAGALHAES, LUCIANO OLIVEIRA, J A ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
01/06/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 23:52
Recebidos os autos
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20/05/2021 23:52
Declarada incompetência
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20/05/2021 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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20/05/2021 09:00
Juntada de Petição de petição
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06/04/2021 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
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05/02/2021 08:15
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2021 00:51
Recebidos os autos
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05/02/2021 00:51
Decisão interlocutória - indeferimento
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08/10/2020 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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08/10/2020 13:47
Juntada de Certidão
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12/07/2019 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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