23/04/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:29

Transitado em Julgado em 15/04/2025
23/04/2025 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de 48.643.826 PEDRO RICARDO LIMA QUEIROZ em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO LIMA QUEIROZ em 15/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:29

Recebidos os autos
19/03/2025 06:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
18/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706334-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA EXECUTADO: PEDRO RICARDO LIMA QUEIROZ, 48.643.826 PEDRO RICARDO LIMA QUEIROZ 2025 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº. 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte executada restaram frustradas.

A parte exequente também não conseguiu localizar bens de propriedade da parte executada.

Considerando que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há previsão para suspensão do Cumprimento de Sentença, adotando a lei para essas hipóteses a extinção e arquivamento do processo, conforme estabelecido no artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

POSTO ISSO e, por tudo mais que dos autos consta, DECLARO extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, e artigo 485, inciso IV, c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

No passo, determino o envio dos autos à contadoria judicial para atualização do valor da dívida.

Retornando o feito, expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor da parte exequente.

A certidão de crédito permitirá que se proceda ao protesto do título, cuja restrição é, em regra, automaticamente estendida com a inscrição do nome da parte executada, nos Serviço de Proteção ao Crédito, tais como SPC, SERASA e etc., sendo que, conforme já apreciado pelo Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE , no enunciado nº. 76, “o processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”, de modo que é do interessado a responsabilidade pelo ato e pagamento dos encargos cartorários.

Ficam as partes advertidas que o desarquivamento e prosseguimento dos autos poderá ser requerido, desde que indicados bens passíveis de penhora e de titularidade da parte devedora; ou, demonstrado por documentos idôneos a probabilidade de meios da parte executada cumprir com sua obrigação.

Informo que o mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pleito.

Frise-se que o desarquivamento somente é permitido na hipótese do parágrafo anterior, na medida em que as diligências judiciais têm elevado custo para o Erário.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9099/95.

Intimem-se as partes, cientificando-as de que o prazo para o recurso inominado é 10 (dez) dias, na forma do artigo 42 da Lei nº. 9.099/95 e, obrigatoriamente mediante representação por advogado, conforme artigo 41, § 2º., também da Lei nº. 9.099/95.

Arquivem-se os autos sem baixa. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/03/2025 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/03/2025 17:24

Recebidos os autos
14/03/2025 17:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/03/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:35

Recebidos os autos
28/02/2025 16:35

Outras decisões
26/02/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/02/2025 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 16:15

Expedição de Mandado.
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
03/02/2025 07:09

Recebidos os autos
03/02/2025 07:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/01/2025 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
30/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:42

Recebidos os autos
28/01/2025 14:41

Deferido o pedido de P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
27/01/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
27/01/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:43

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:38

Recebidos os autos
23/01/2025 14:38

Outras decisões
22/01/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
20/01/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2024 17:44

Expedição de Mandado.
28/11/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 03:22

Decorrido prazo de P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:16

Expedição de Mandado.
11/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:00

Recebidos os autos
07/11/2024 17:00

Deferido o pedido de P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
04/11/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:50

Recebidos os autos
16/10/2024 18:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/10/2024 13:58

Recebidos os autos
09/10/2024 13:58

Deferido o pedido de P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
08/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706334-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA EXECUTADO: PEDRO RICARDO LIMA QUEIROZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Águas Claras, 30 de setembro de 2024.
30/09/2024 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 10:28

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
12/08/2024 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 18:52

Expedição de Mandado.
09/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 12:08

Expedição de Mandado.
28/06/2024 04:48

Decorrido prazo de P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:55

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706334-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA EXECUTADO: PEDRO RICARDO LIMA QUEIROZ DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID nº. 199053563, a partir do item "11". Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/06/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:48

Recebidos os autos
21/06/2024 14:48

Outras decisões
21/06/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/06/2024 10:32

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:47

Decorrido prazo de P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:34

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
07/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:36

Recebidos os autos
05/06/2024 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
05/06/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 15:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 15:31

Recebidos os autos
05/06/2024 15:31

Deferido o pedido de P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-28 (EXEQUENTE).
04/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/06/2024 13:19

Processo Desarquivado
04/06/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 08:08

Transitado em Julgado em 14/05/2024
22/05/2024 03:53

Decorrido prazo de P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706334-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA EXECUTADO: PEDRO RICARDO LIMA QUEIROZ 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 194548793, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/05/2024 22:39

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:44

Recebidos os autos
14/05/2024 17:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:22

Recebidos os autos
02/05/2024 13:22

Outras decisões
24/04/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:44

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO LIMA QUEIROZ em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO LIMA QUEIROZ em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:32

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO LIMA QUEIROZ em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706334-40.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: P.M.2 DE OLIVEIRA EDUCACAO INFANTIL LTDA EXECUTADO: PEDRO RICARDO LIMA QUEIROZ 2024 Para homologação do acordo de ID nº. 192174974, intimem-se as partes para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documento de identidade com foto de Pedro Ricardo Lima Queiroz, contendo os dados e assinatura legíveis.

Cumprida a determinação acima, certifique-se se a assinatura digital aposta no documento eletrônico de ID nº. 192174974 atende o disposto no art. 1º, III, da Lei 11.419/2005, que considera assinaturas eletrônicas aquelas com a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, na forma de lei específica, e mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.

Caso não atenda, intime-se a parte interessada para apresentar o documento com assinatura eletrônica que atenda o requisito de autenticidade exigido em lei ou com reconhecimento de firma.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e continuidade do trâmite do feito. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/04/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 13:19

Desentranhado o documento
08/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:18

Recebidos os autos
05/04/2024 17:18

Outras decisões
05/04/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/04/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:43

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 17:12

Recebidos os autos
01/04/2024 17:12

Outras decisões
01/04/2024 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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