TJDFT - 0733550-38.2021.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE MOREIRA

CPF *35.***.*73-53

Advogados

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES

OAB: 53946/DF

CPF *10.***.*18-92

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO

OAB: 53905/DF

CPF *38.***.*89-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 04:27

    Processo Desarquivado

  • 25/06/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 27/05/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 18:41

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 18:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 20/05/2024 13:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/05/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 17/05/2024 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/11/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 28/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 02:35

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 17:59

    Transitado em Julgado em 17/10/2023

  • 14/11/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/11/2023 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 14/11/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.

  • 12/11/2023 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 04:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 02:42

    Publicado Sentença em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 16:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2023 16:31

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2023 16:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2023 16:30

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 14/10/2023 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 12:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 12/09/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:31

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 00:19

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 25/08/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:00

    Juntada de comunicações

  • 14/07/2023 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 18:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 11/07/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 00:38

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 21:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 10/07/2023 00:15

    Publicado Certidão em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 17:23

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/07/2023 19:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 05/07/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 09:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 09:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 00:18

    Publicado Certidão em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 00:24

    Publicado Decisão em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 21:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 18:05

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 17:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 15:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 20/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 10:43

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 19/06/2023 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 19/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 14/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 00:24

    Publicado Certidão em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 17:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/05/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:03

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/05/2023 14:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 12/05/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 20:31

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 09:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

  • 11/08/2022 00:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59:59.

  • 06/08/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2022 18:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2022 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.

  • 04/06/2022 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.

  • 04/06/2022 00:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 03:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 03:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 06:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 06:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 06:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 06:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 06:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 00:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 29/01/2022 17:49

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 29/01/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2022 23:59:59.

  • 17/01/2022 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2021 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 07:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 22:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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