16/08/2023 08:47

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:56

Recebidos os autos
15/08/2023 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706178-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GIRLENE AVELINA CHAGAS, M.

V.

A.

C.

REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por GIRLENE AVELINA CHAGAS e M.

V.

A.

C. contra o DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer TRATAMENTOS FISIOTERÁPICOS, AVALIAÇÃO E EXAMES NEUROLÓGICOS.

Autos relatados na decisão ID 160733239.

A parte autora anexou aos autos pedido de desistência da ação, ID 167433946.

A parte ré não foi citada, portanto, desnecessária a anuência do Distrito Federal. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência expressamente formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

VIII do CPC. 2 _ Custas pela parte autora, se houver.

Sem honorários. 3 _ Em face da evidente ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com a cautela de praxe. 4 _ Sentença registrada eletronicamente, Publique-se.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
07/08/2023 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 13:04

Transitado em Julgado em 04/08/2023
07/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:35

Recebidos os autos
04/08/2023 15:35

Extinto o processo por desistência
03/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/08/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706178-92.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GIRLENE AVELINA CHAGAS, M.

V.

A.

C.

REQUERIDO: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL DECISÃO A propositura da ação exige interesse processual (art. 485, VI, do CPC), que consiste na existência do binômio necessidade/utilidade da provocação a um provimento de mérito.

Com efeito, embora a função jurisdicional do Estado seja indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade, "não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois, sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada." (PELEGRINI, Ada, et all.

Teoria geral do processo.

São Paulo: Malheiros, 14ª ed, pág. 257).

No caso concreto em exame, o provimento jurisdicional pretendido não é necessário, tendo em vista o atendimento do pleito na esfera administrativa. 1 _ De tal sorte, em obediência ao art. 10 do CPC, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca da persistência do interesse de agir, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Henaldo Silva Moreira Juiz de Direito
26/07/2023 18:04

Recebidos os autos
26/07/2023 18:04

Outras decisões
25/07/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/07/2023 23:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:14

Recebidos os autos
29/06/2023 17:14

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/06/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:03

Recebidos os autos
01/06/2023 17:03

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/05/2023 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2023 14:08

Recebidos os autos
30/05/2023 14:08

Declarada incompetência
30/05/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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