02/09/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715886-23.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) REQUERENTE: JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte ré/sucumbente intimada a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID. 247148077).

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

Brasília/DF, 22/08/2025.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
22/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 20:00

Recebidos os autos
21/08/2025 20:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
21/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 16:36

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 18:14

Recebidos os autos
19/08/2025 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:43

Recebidos os autos
23/05/2025 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2025 13:43

Outras decisões
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715886-23.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) REQUERENTE: JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO De ordem e, considerando o transcurso do prazo fixado na decisão de ID. 230790780 e as disposições contidas na Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a partes intimadas a promoverem o andamento do feito, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 09/05/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
09/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:47

Recebidos os autos
28/03/2025 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/03/2025 13:47

Outras decisões
26/03/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:53

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715886-23.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) REQUERENTE: JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o novo pedido de dilação de prazo feito pelo requerido (ID. 229461459).

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 19/03/2025.

LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
19/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025 18:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
14/03/2025 18:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
11/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:41

Recebidos os autos
06/02/2025 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/02/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 15:50

Recebidos os autos
06/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:50

Outras decisões
05/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:11

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 13:45

Recebidos os autos
13/06/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:12

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação
05/04/2024 03:12

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715886-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO PAULO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega contradição na sentença por considerar que o autor é parte ilegítima para requerer o pagamento da apólice do seguro.

O embargado se manifestou pela improcedência dos embargos (ID 190397027). É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso, restou devidamente reconhecido e fundamentado na sentença que o autor não é parte legítima para requerer o pagamento do seguro, que apesar de estar atrelado ao seu veículo, foi feito por terceira pessoa, que afirma ser seu primo e veio a falecer em acidente envolvendo o automóvel.

Resta evidenciado que o embargante utiliza-se dos embargos de declaração para manifestar o seu inconformismo com o conteúdo da sentença.

Contudo, essa não é a via adequada para a impugnação do pronunciamento judicial.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 16:43

Recebidos os autos
03/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:14

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2024 02:55

Publicado Sentença em 20/02/2024.
19/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:05

Recebidos os autos
15/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 11:31

Recebidos os autos
14/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:30

Outras decisões
07/12/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/12/2023 08:06

Recebidos os autos
05/12/2023 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:15

Recebidos os autos
08/11/2023 13:15

Outras decisões
09/10/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/10/2023 13:34

Recebidos os autos
02/10/2023 13:34

Outras decisões
21/09/2023 07:48

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/09/2023 20:16

Recebidos os autos
18/09/2023 20:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
18/09/2023 20:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
18/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/09/2023 03:52

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:33

Juntada de Petição de réplica
16/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
10/08/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 18:07

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/07/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
20/07/2023 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:14

Recebidos os autos
13/07/2023 18:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:49

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 17:13

Recebidos os autos
17/05/2023 17:13

Outras decisões
15/05/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 08:27

Recebidos os autos
17/04/2023 08:27

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/04/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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