27/08/2025 15:02

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:02

Transitado em Julgado em 23/08/2025
26/08/2025 23:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:57

Juntada de Certidão
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 22/08/2025 23:59.
26/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ROCHA ARAUJO BAR E RESTAURANTE LTDA em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/07/2025.
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:13

Conhecido em parte o recurso de ROCHA ARAUJO BAR E RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-22 (APELANTE) e não-provido
01/07/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:59

Recebidos os autos
17/06/2025 14:59

Outras Decisões
17/06/2025 13:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas
05/06/2025 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 12:04

Expedição de Intimação de Pauta.
05/06/2025 12:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 20:14

Recebidos os autos
24/02/2025 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
23/02/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:48

Recebidos os autos
15/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
15/01/2025 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2025 15:00

Recebidos os autos
13/01/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/01/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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