22/11/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 18:34

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/10/2024.
29/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
28/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 28/10/2024.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:21

Recebidos os autos
24/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de THIAGO THOME CONCEICAO em 17/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de THIAGO THOME CONCEICAO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de THIAGO THOME CONCEICAO em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:20

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:50

Recebidos os autos
08/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:50

Outras decisões
08/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
05/10/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706937-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO THOME CONCEICAO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024
01/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCO ANDRE HONDA FLORES em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706937-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO THOME CONCEICAO EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o Bloqueio TOTAL (R$ 29.327,10) do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome da parte executada.

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 27 de agosto de 2024 14:15:45.
28/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:17

Juntada de Certidão
16/08/2024 05:48

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2024 18:24

Recebidos os autos
15/08/2024 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/08/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de THIAGO THOME CONCEICAO em 12/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706937-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO THOME CONCEICAO REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº 204243229, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente THIAGO THOME CONCEICAO e como parte executada AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2024 18:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 17:49

Recebidos os autos
17/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:49

Outras decisões
17/07/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/07/2024 17:06

Transitado em Julgado em 12/07/2024
16/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:31

Decorrido prazo de THIAGO THOME CONCEICAO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:35

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, ao tempo em que confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para: (i) condenar a ré a reembolsar o autor no valor de R$15.325,00 (quinze mil trezentos e vinte e cinco reais), que deverá se corrigido pelo INPC a contar de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação; (ii) condenar a ré ao pagamento do montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Resolvo o mérito com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta nº 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/06/2024 09:27

Recebidos os autos
25/06/2024 09:27

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:29

Recebidos os autos
11/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
06/06/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:45

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 22:11

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 03:51

Decorrido prazo de THIAGO THOME CONCEICAO em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/05/2024 15:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 02:28

Recebidos os autos
20/05/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:31

Decorrido prazo de THIAGO THOME CONCEICAO em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:46

Recebidos os autos
09/04/2024 13:46

Recebida a emenda à inicial
09/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0706937-16.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO THOME CONCEICAO REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de: a) juntar aos autos cópia dos documentos pessoais da parte requerente; b) instruir os autos com comprovante de residência atual e em nome do autor (conta de água, luz, telefone, cartão de crédito, etc.).

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/04/2024 14:33

Recebidos os autos
05/04/2024 14:33

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/04/2024 17:57

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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