21/07/2025 15:14

Arquivado Provisoramente
21/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:32

Recebidos os autos
18/07/2025 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de SBA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:35

Recebidos os autos
25/06/2025 17:35

Outras decisões
25/06/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de SBA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 20:43

Recebidos os autos
07/04/2025 20:43

Outras decisões
03/04/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/04/2025 16:48

Recebidos os autos
03/04/2025 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/04/2025 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:57

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2025 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 09:20

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:20

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:05

Recebidos os autos
10/02/2025 17:05

Outras decisões
10/02/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/02/2025 16:13

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:09

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:23

Publicado Edital em 06/02/2025.
06/02/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:06

Expedição de Edital.
03/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:48

Recebidos os autos
31/01/2025 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
31/01/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/01/2025 13:24

Transitado em Julgado em 30/01/2025
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de SBA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:35

Publicado Sentença em 10/12/2024.
09/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712125-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SBA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA REU: JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA SENTENÇA Trata-se de ação Monitória, lastreada em duplicatas mercantis, proposta por SBA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA, em desfavor de JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA, tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 14.650,00.

Narra a parte autora que forneceu mercadorias para a ré, conforme duplicata mercantil nº 6.069, valor total de R$ 23.415,40, parcelado em dois pagamentos; sendo a 1ª parcela no valor de R$ 9.504,00, com vencimento em 13.06.2022 e a 2ª parcela no valor de R$ 13.911,40, com vencimento em 29.07.2022.

No entanto, alega que a ré ainda não efetuou o devido pagamento da segunda parcela.

Pede a condenação da ré ao pagamento do débito, na forma do art. 700 e seguintes do CPC.

Juntou documentos.

Citado, conforme comprovante sob o ID's nº 216897523 e 216897531, o réu não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante se depreende da certidão de ID nº 219613399.

Decido. É caso de julgamento direto da lide, a teor do disposto no artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a matéria é essencialmente de direito e não há necessidade de dilação probatória.

Os documentos são suficientes para solucionar os pontos controversos.

Como é cediço, a ação monitória é procedimento típico de cognição sumária, que se caracteriza pelo propósito de conseguir de forma célere o título executivo e, com isso, o início da execução forçada.

Enquanto o processo de conhecimento consiste em estabelecer, originária e especificamente, o contraditório sobre a pretensão da parte autora, o procedimento monitório consiste em abreviar o caminho para a execução, deixando à parte devedora a iniciativa de eventual contraditório, por meio de embargos, previstos no art. 702 do CPC, os quais, apesar de não terem a natureza de uma ação incidente, como ocorre nos embargos do devedor, objetivam, a um só tempo, suspender a eficácia do mandado inicial e obter uma sentença de mérito de sua desconstituição.

No caso em apreço, a ação monitória encontra-se amparada em duplicata (ID nº 191478740) com comprovante de recebimento das mercadorias (ID nº 191478738).

Houve inclusive notificação extrajudicial da parte Ré, consoante documentos de ID nº 191478744 e ID nº 191479895.

Nesse sentido, observa-se que os documentos constantes do ID nº 191478722, que aparelha a presente ação monitória, não reúnem os requisitos dos títulos executivos extrajudiciais, mas constituem documentos hábeis à ação monitória, por serem prova escrita da dívida.

Portanto, encontra-se devidamente instruída a inicial monitória, nos termos do art. 700 do CPC.

Tratando a lide de direito patrimonial disponível às partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

De outro lado, verifica-se que não consta nos autos qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito da parte autora (art. 373, inciso II, do CPC).

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância do valor nominal R$ 13.911,40, acrescida de correção monetária pelo índice adotado por esta Corte de Justiça e juros legais desde o respectivo vencimento.

Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
05/12/2024 16:54

Recebidos os autos
05/12/2024 16:54

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/12/2024 17:38

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/10/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 09:10

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:09

Expedição de Mandado.
25/10/2024 09:09

Expedição de Mandado.
24/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SBA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SBA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SBA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712125-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SBA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA REU: JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o autor se manifestar acerca da Certidão de ID nº 209923165.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se o autor para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 15:28:31.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
23/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SBA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:42

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712125-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SBA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA REU: JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA CERTIDÃO Certifico que foi juntado pelo(a) oficial de justiça, conforme ID 209722272, mandado devolvido com a finalidade não atingida para o representante legal do réu.

Nos termos do art. 23 da Instrução 02/2022, informo que fiz uso do Banco de Diligências – BANDI para consulta de endereços diligenciados com sucesso em outros processos, porém, não obtive êxito.

Intime-se a parte autora sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica desde já advertido que somente será admitida a indicação de novo endereço, mediante a devida comprovação de que o endereço existe e pertence ao Réu, sob pena de indeferimento da expedição do mandado.

Fica também advertido de que não serão admitidos requerimentos de diligências pelo juízo, repetição de diligências já realizadas ou pedido de suspensão do feito.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 14:55:30.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
04/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 12:50

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712125-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SBA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA REU: JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA CERTIDÃO Certifico que foi juntado pelo(a) oficial de justiça, conforme ID 207117904, mandado devolvido com a finalidade não atingida para a ré JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA, pelo motivo: "(...) o endereço diligenciado é sede da empresa AHF SISTEMAS, nome fantasia: BROFFICES, CNPJ 02.491.690.0002-35 - escritório virtual e espaço coworking - com telefones de contato: 3041.9500 e *80.***.*65-56, onde a recepcionista Carolina de Souza Sena, RG 17668807, SSP/DF, informou que a empresa requerida é contratante dos serviços prestados por aquele empreendimento comercial, mas não utiliza os espaços físicos( ...).

Nos termos do art. 23 da Instrução 02/2022, informo que fiz uso do Banco de Diligências – BANDI para consulta de endereços diligenciados com sucesso em outros processos, porém, não obtive êxito.

Intime-se a parte autora sobre a devolução da diligência, bem como para indicar providências aptas a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica desde já advertido que somente será admitida a indicação de novo endereço, mediante a devida comprovação de que o endereço existe e pertence ao Réu, sob pena de indeferimento da expedição do mandado.

Fica também advertido de que não serão admitidos requerimentos de diligências pelo juízo, repetição de diligências já realizadas ou pedido de suspensão do feito.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 13:39:41.

SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
12/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
09/08/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do processo: 0712125-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SBA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA REU: JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Nome: JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA Endereço: SBS Quadra 2, 002, BL E, SL 206, SLJ PARTE G18, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-120 Trata-se de ação MONITÓRIA, proposta por SBA BRINDES PROMOCIONAIS LTDA em desfavor de JORNADA DO INGLES CONTEUDOS NA INTERNET LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do Código de Processo Civil.

Confiro a esta decisão força de mandado para citação da parte demandada para cumprir a obrigação referida na petição inicial ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida tempestivamente a obrigação, ficará a parte ré dispensada do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC) e serão fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput, do CPC).

Advirta-se ainda que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, do CPC).

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

PAGAMENTO - No prazo de 15 dias úteis, a partir da data da juntada do mandado de citação ao processo, você deverá pagar o valor cobrado, atualizado até a data do pagamento, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor cobrado.

Caso efetue o pagamento, estará isento das custas processuais. - É possível, ainda, o parcelamento nas seguintes condições: 1ª parcela no valor equivalente a 30% do débito, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, e o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

O vencimento da primeira parcela será em 15 dias a contar da juntada do mandado de citação ao processo e as demais vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes.

PRAZO PARA DEFESA ADVERTÊNCIAS Você tem 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, a partir da data da juntada do aviso de recebimento desta carta ao processo.

Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: (61) 2196-4600 / 98350-1971 Caso tenha interesse na realização de Audiência de Conciliação, informe no processo.

Se não for apresentada defesa no prazo estipulado, será presumida a existência da dívida.

FALE CONOSCO 25ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 416, 4º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.

WhatsApp Business: 3103-6175 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 25ª Vara Cível de Brasília
03/04/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 08:22

Recebidos os autos
02/04/2024 08:22

Outras decisões
02/04/2024 08:22

em cooperação judiciária
01/04/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
28/03/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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