30/04/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:16

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:03

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SANDRA MARA FERREIRA DA SILVA COSTA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

PESQUISA DE ENDEREÇOS DO DEMANDADO.

SISTEMAS DISPONÍVEIS AO JUÍZO.

SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E BACENJUD (SISBACEN).

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, EFETIVIDADE E COOPERAÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

I.

A matéria impugnada versa sobre a (in)viabilidade de pesquisas judiciais para localização do endereço da parte agravada, via sistemas informatizados à disposição do e.

Juízo.

II.

No processo civil, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa, efetiva e satisfativa (Código de Processo Civil, artigos 4º e 6º).

III.

Não pairam dúvidas de que, pelas normas do processo, o Poder Judiciário tem o dever (limitado) de cooperar com a parte demandante para encontrar endereços onde a parte ré pode ser encontrada, valendo-se de recursos que são indisponíveis à parte.

IV.

Apesar de a parte agravante ter apresentado conduta diligente ao longo do processo na tentativa de localizar tanto o veículo gravado com alienação fiduciária em garantia, bem de ver que em relação à citação e intimação da parte devedora-agravante não foi possível identificar o seu endereço para efetivação das diligências.

V.

Nessa toada, diante da impossibilidade de se imputar qualquer inércia ou negligência à parte recorrente, bem como em razão da necessidade de se prestigiar os princípios da celeridade, efetividade e cooperação processuais, a pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis ao e.

Juízo é medida derradeira que se impõe.

VI.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
03/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:55

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e provido
02/04/2024 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 12:20

Recebidos os autos
16/02/2024 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de SANDRA MARA FERREIRA DA SILVA COSTA em 15/02/2024 23:59.
24/12/2023 02:08

Juntada de entregue (ecarta)
13/12/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 18:55

Expedição de Mandado.
13/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:16

Recebidos os autos
13/12/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
12/12/2023 15:11

Recebidos os autos
12/12/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
11/12/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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