19/04/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
10/04/2024 20:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 04:19

Decorrido prazo de VANIA LUCIA PEREIRA BARBOSA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:19

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BARBOSA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:19

Decorrido prazo de MANOEL VANIR BARBOSA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA PEREIRA RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 15:16

Transitado em Julgado em 17/03/2024
02/04/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, em relação aos delitos de iniciativa privada do ofendido, com base nos art. 103 c/c art. 107, inciso IV, ambos do Código Penal, porquanto não apresentada queixa-crime no prazo decadencial.

Nada a prover quanto aos demais crimes, que não são de iniciativa privada, diante da informação do Ministério Público de que eles já são objetos dos autos n.º 0704004-43.2023.8.07.0008.

Não há bens apreendidos e vinculados a este processo.

Sem custas.

Sentença registrada no PJE.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e baixas necessárias e arquivem-se o feito.

Datado e assinado eletronicamente nesta data.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito
01/04/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 19:07

Recebidos os autos
06/03/2024 19:07

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
26/02/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
22/01/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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