TJDFT - 0714238-88.2022.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF *16.***.*77-39

MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA

CPF *21.***.*17-21

Advogados

LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

OAB: 49167/DF

CPF *16.***.*77-39

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2024 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 03:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 03:33

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 16/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 03:33

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 02:39

    Publicado Certidão em 09/05/2024.

  • 08/05/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 06/05/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/06/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/06/2023 00:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 16:00

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 23/05/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:21

    Outras decisões

  • 22/05/2023 13:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 21/05/2023 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 00:16

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 15/05/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:18

    Outras decisões

  • 15/05/2023 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 15/05/2023 01:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 14:45

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 10/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/05/2023 01:00

    Publicado Sentença em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 02/05/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 14:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/03/2023 14:43

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 02/03/2023 00:17

    Publicado Decisão em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 18:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 27/02/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 18:27

    Outras decisões

  • 16/02/2023 10:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 16/02/2023 07:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2023 14:41

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 06/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 14:47

    Outras decisões

  • 30/01/2023 02:31

    Publicado Decisão em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 02:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 27/01/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 25/01/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 15:51

    Outras decisões

  • 25/01/2023 03:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 24/01/2023 19:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/01/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:20

    Outras decisões

  • 20/01/2023 00:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 19/01/2023 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2023 22:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/12/2022 01:04

    Publicado Decisão em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 14/12/2022 03:19

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SILVA DA GAMA em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 01:31

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 01:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/12/2022 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 08/12/2022 08:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 10:15

    Publicado Decisão em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 16/11/2022 22:15

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 22:15

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/11/2022 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 14/11/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/10/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2022 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 00:29

    Publicado Decisão em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 00:29

    Publicado Decisão em 11/10/2022.

  • 10/10/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

  • 07/10/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/10/2022 20:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 06/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/09/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2022 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 00:13

    Publicado Decisão em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 08/09/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 08/09/2022 00:30

    Publicado Decisão em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 00:30

    Publicado Decisão em 08/09/2022.

  • 06/09/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 06/09/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

  • 05/09/2022 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 05/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 17:31

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 02/09/2022 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 02/09/2022 00:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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