04/08/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
04/06/2025 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0000445-29.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL DOMINGOS GUEDES DA GAMA EXECUTADO: PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte autora pleiteia a liberação dos valores depositados judicialmente pela ré, referentes ao cumprimento da obrigação imposta na sentença de id n.77937054.

A ré PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. manifestou-se em id n. 217696177, afirmando que o veículo devolvido pelo autor encontra-se em estado diverso daquele constatado na perícia realizada nos autos, alegando ter havido uso excessivo do bem, bem como desvalorização decorrente de danos mecânicos e documentais, requerendo, com isso, o abatimento de R$ 15.470,62 do montante a ser liberado, ou, subsidiariamente, a realização de nova perícia.

A Defensoria Pública do Distrito Federal, representante do autor, por sua vez, manifestou-se em id n. 219966270, refutando as alegações da ré, e requerendo a liberação integral dos valores, destacando que a devolução do veículo foi realizada conforme determinado judicialmente, com inspeção conjunta, sem qualquer ressalva por parte da ré no ato.

A DPDF argumenta, ainda, que o uso do veículo após a perícia não pode ser presumido como excessivo ou danoso, bem como que o autor encontra-se em situação de hipossuficiência e depende dos valores para regularizar pendências fiscais relacionadas ao bem.

Pois bem.

A sentença transitada em julgado determinou a restituição recíproca das prestações pagas e do veículo adquirido, devolvendo as partes ao status quo ante, além da indenização por danos morais e a devolução de valores pagos pelo autor, devidamente corrigidos.

Não houve, em momento algum, condicionamento do cumprimento da obrigação da ré ao estado do bem no momento da devolução.

A ré, embora tenha comparecido ao local da entrega do veículo, não formalizou qualquer impugnação ou ressalva naquele momento, tampouco providenciou prova pericial contemporânea da alegada depreciação extraordinária ou uso abusivo.

Ademais, a quilometragem registrada no momento da devolução foi devidamente documentada em vídeo e é compatível com o desgaste natural de um veículo adquirido há mais de cinco anos, sendo certo que os vícios do bem já foram reconhecidos na sentença.

Assim, ausente prova inequívoca de que o autor tenha dado causa a desvalorização superveniente, não há que se falar em abatimentos ou retenções indevidas.

Dessa forma, afasto as alegações da ré PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. quanto à necessidade de abatimentos dos valores devidos ao autor, bem como a pretensão de realização de nova perícia nesta fase processual.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar dados bancários para transferência dos valores, conforme já depositados nos autos.

Após a apresentação dos dados e a preclusão desta decisão, proceda-se à liberação integral dos valores depositados judicialmente ao autor e à Defensoria.

Datada e assinada eletronicamente 3
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 18:32

Recebidos os autos
13/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:32

Indeferido o pedido de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-30 (EXECUTADO)
29/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/12/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0000445-29.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Compra e Venda (9587) EXEQUENTE: MANOEL DOMINGOS GUEDES DA GAMA EXECUTADO: PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz, nos termos da decisão proferida, fica a parte ré/devedora intimada, por meio de seu advogado, via DJe, ou por intimação pessoal via sistema, conforme regras do PJE, a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, se houver quaisquer dos fundamentos previstos no art. 525, §1º, do CPC.

Independentemente do decurso do prazo de impugnação, na forma do art. 523, §1º, do CPC, decorrido o prazo para o pagamento espontâneo, serão acrescentados ao valor do débito o montante de 10% a título e multa a 10% a título de honorários da fase de cumprimento de sentença.

BRASÍLIA-DF, 23 de setembro de 2024 16:28:00.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
23/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 15:04

Recebidos os autos
20/09/2024 15:04

Outras decisões
17/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/09/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2024 06:54

Recebidos os autos
11/09/2024 06:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
12/08/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS GUEDES DA GAMA em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:45

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:27

Recebidos os autos
25/05/2021 13:43

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/05/2021 13:35

Juntada de Certidão
22/04/2021 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 26/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2021 02:45

Publicado Certidão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:53

Juntada de Certidão
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 18/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 17:10

Juntada de Petição de apelação
05/02/2021 15:41

Juntada de Petição de apelação
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 27/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:54

Publicado Sentença em 21/01/2021.
18/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
14/01/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
14/01/2021 16:36

Recebidos os autos
14/01/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2021 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/01/2021 17:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
08/01/2021 17:34

Recebidos os autos
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 18/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/12/2020 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2020 19:01

Juntada de Petição de apelação
15/12/2020 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2020 15:46

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2020 02:49

Publicado Certidão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 10:52

Juntada de Certidão
02/12/2020 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2020 02:54

Publicado Sentença em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
25/11/2020 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2020 16:11

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
24/11/2020 13:31

Recebidos os autos
24/11/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2020 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/11/2020 14:37

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/11/2020 13:56

Recebidos os autos
10/11/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/10/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 21:21

Juntada de Certidão
24/09/2020 14:33

Expedição de Ofício.
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 04/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 10:57

Expedição de Certidão.
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 17:36

Juntada de Certidão
17/08/2020 15:31

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 16:39

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2020 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2020 16:40

Recebidos os autos
11/08/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 16:40

Decisão interlocutória - indeferimento
23/07/2020 19:44

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 17/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/07/2020 20:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 14:53

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:31

Juntada de Certidão
16/06/2020 11:21

Juntada de Petição de laudo
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 17:47

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 09:28

Juntada de Certidão
28/05/2020 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 20/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:20

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 15:46

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2020 19:36

Recebidos os autos
27/04/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 19:35

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2020 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/04/2020 20:09

Juntada de Certidão
05/04/2020 15:13

Recebidos os autos
05/04/2020 15:13

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/03/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 10:40

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2020 03:13

Publicado Certidão em 05/03/2020.
05/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 12:30

Juntada de Certidão
05/02/2020 08:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 09:13

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 17:56

Expedição de Certidão.
16/01/2020 13:44

Juntada de Certidão
13/12/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 04:35

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 20:49

Juntada de Certidão
07/11/2019 19:08

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 04/11/2019 23:59:59.
15/10/2019 17:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 16:19

Recebidos os autos
14/10/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 16:19

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2019 21:03

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 01/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 18:37

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 23/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 22:38

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 17/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/09/2019 15:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 23:06

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 09/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 04:29

Publicado Certidão em 09/09/2019.
06/09/2019 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 18:17

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2019 22:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 22:36

Juntada de Certidão
23/08/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 07:52

Publicado Decisão em 19/08/2019.
17/08/2019 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 16:09

Recebidos os autos
15/08/2019 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 16:09

Decisão interlocutória - recebido
01/08/2019 13:03

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 31/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/07/2019 16:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 11:14

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2019 04:18

Publicado Decisão em 09/07/2019.
08/07/2019 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 17:48

Recebidos os autos
04/07/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 17:48

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2019 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/06/2019 00:17

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 30/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 05:27

Decorrido prazo de PREMIERE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 24/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 02:27

Publicado Certidão em 03/05/2019.
02/05/2019 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 14:12

Juntada de Certidão
25/04/2019 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00