30/04/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:20

Expedição de Ofício.
24/04/2024 13:20

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO LAUDO PERICIAL.

AUSÊNCIA FUNDAMENTOS.

MERO INCONFORMISMO.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FE.

INOCORRÊNCIA. 1.

A controvérsia da demanda reside em estipular o valor que deve ser restituído pelo agravante a título de cota parte a ser paga pelo patrocinador para fins de complementação da aposentadoria do agravado, após o banco agravante ser condenado, no âmbito trabalhista, a pagar horas extras pretéritas ao agravado. 2.

Tendo o laudo pericial, cumprido as regras do art. 473 do CPC, estando os quesitos formulados satisfatoriamente esclarecidos e não havendo demonstração da ocorrência de alguma das causas elencadas no art. 468 da legislação processual civil, não se vislumbram justificativas aptas a amparar o requerimento de afastamento do laudo pericial.

As reiteradas impugnações promovidas pelo agravante, mesmo diante dos diversos esclarecimentos prestados pelo expert, indicam apenas mero inconformismo com o resultado da prova que lhe fora desfavorável. 3.

Para que seja configurada a litigância de má-fé, necessário prova inconteste de intenção de prejudicar a marcha processual. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
01/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:54

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 15:02

Recebidos os autos
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
17/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
29/10/2023 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 16:01

Expedição de Ofício.
26/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:34

Recebidos os autos
26/10/2023 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2023 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
19/09/2023 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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