08/01/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
22/12/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726969-18.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCO AURELIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO O advogado RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA requerer a expedição de certidão de honorários, nos termos do art. 23 do Decreto "Justiça mais perto do Cidadão", por atuado na interposição de Recurso Inominado.

Verifico que a Primeira Turma Recursal fixou os honorários.

Veja-se: "16.

Na origem, o douto magistrado a quo nomeou advogado dativo ao autor (ID 63319549) com a finalidade de interposição de recurso inominado em face da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral (ID 63319541).

Dispõe o artigo 21 da Lei Distrital nº 7.157/2022, os honorários serão fixados pelo juiz competente, para cada ato processual praticado, observando os valores no Decreto Distrital nº 43.821/2022.

O Decreto Distrital estabelece o valor máximo até R$ 986,97 para o recurso inominado e contrarrazões.

Observando os parâmetros do § 1º, art. 22, do Decreto Distrital nº 43.821/2022, e as particularidades do caso, arbitro o valor dos honorários ao advogado dativo em R$600,00 (seiscentos reais), a ser pago pelo Distrito Federal, uma vez que montante superior não seria condizente com o valor da causa e menor complexidade da matéria.

Caberá ao juiz a quo a emissão da certidão, consoante o art. 23, Decreto nº 43.821/2022), após o trânsito em julgado do acórdão, e baixa dos autos".

Portanto, expeça-se a certidão prevista no artigo 24 da Lei Distrital 7.157/2022 e 23 do Decreto 43.821/2022 em favor do advogado acima indicada.

Após, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos Taguatinga/DF, 16 de dezembro de 2024.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:48

Recebidos os autos
16/12/2024 14:48

Outras decisões
11/12/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:40

Recebidos os autos
05/12/2024 13:40

Indeferido o pedido de MARCO AURELIO GOMES DA SILVA - CPF: *41.***.*20-53 (REQUERENTE)
19/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/11/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/11/2024 13:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/11/2024 13:02

Recebidos os autos
27/08/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:48

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726969-18.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCO AURELIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, intimei no balcão o Sr.

MARCO AURELIO DA SILVA da certidão de ID nº 203005037.

Assim, nos termos da referida certidão, intime-se o seu advogado para interposição do recurso inominado, no prazo de 20 dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Julho de 2024 18:04:34.
05/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726969-18.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCO AURELIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, a teor do que preleciona o Acordo de Cooperação n. 010/2022 (Justiça Mais perto do Cidadão), promovi a nomeação de advogado RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA, credenciado (a) na OAB/DF sob o número 71,82, atuante nesta Circunscrição Judiciária, para interpor Recurso Inominado em favor da parte, desde já deferido o prazo em dobro, conforme decisão de id 199369440.

O advogado nomeado deverá se manifestar no prazo de 24 horas, sob pena de o silêncio ser considerado recusa injustificada para fins de convocação, nos termos do artigo 18 do Decreto n.º 43.821/2022.

No silêncio, dê-se baixa ao advogado indicado.

Após, proceda-se às medidas administrativas para a nomeação de novo advogado dativo.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024 13:24:37.
27/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 05:00

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 13:19

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:39

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:22

Recebidos os autos
07/06/2024 17:22

Deferido o pedido de MARCO AURELIO GOMES DA SILVA - CPF: *41.***.*20-53 (REQUERENTE).
07/06/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/06/2024 18:33

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/06/2024 09:33

Recebidos os autos
06/06/2024 09:33

Julgado improcedente o pedido
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOMES DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
15/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOMES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0726969-18.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCO AURELIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO O documento de ID 188510614 foi desentranhado dos autos, a pedido do próprio requerido (ID 189623192), e o sistema informatizado deste Juízo não permite que esta ação seja revertida.

Dessa forma, concedo ao requerido o prazo de 24 horas para juntar, novamente, a contestação aos autos, sob pena de revelia.

Juntada aos autos a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica no prazo de 2 dias.

Tudo feito, venham os autos conclusos para julgamento.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
02/04/2024 14:44

Recebidos os autos
02/04/2024 14:44

Outras decisões
19/03/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOMES DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:26

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 14:26

Desentranhado o documento
14/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:16

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:59

Recebidos os autos
08/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/03/2024 13:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/03/2024 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/03/2024 12:48

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:43

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOMES DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/03/2024 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2024 02:20

Recebidos os autos
03/03/2024 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 15:24

Juntada de Certidão
27/01/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 15:09

Recebidos os autos
19/12/2023 15:09

Deferido o pedido de MARCO AURELIO GOMES DA SILVA - CPF: *41.***.*20-53 (REQUERENTE).
19/12/2023 14:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/12/2023 14:57

Juntada de Petição de intimação
18/12/2023 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718966-29.2022.8.07.0001

Sadi Nogueira Cezimbra

Oswaldo Eloy de Carvalho Junior

Advogado: Cristiano Renato Rech

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0001737-63.2014.8.07.0006

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Joao Ramiro da Silva

Advogado: Larissa Machado Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2020 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0718966-29.2022.8.07.0001

Lourdes Schwengber Cezimbra

Ana Lucia Voos de Souza

Advogado: Isabela Cristina Ornelas Valadares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0722786-25.2023.8.07.0000

Luiz Alberto Triani

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Ronny Botelho Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0707931-96.2023.8.07.0014

Claudia Moreira Diniz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Daiane Ferreira Jordao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 18:35

Exibir Processo