30/04/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:27

Expedição de Ofício.
30/04/2024 12:27

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:44

Decorrido prazo de MARCELA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:43

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:43

Decorrido prazo de EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de DARCY MARIA GONCALVES DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:36

Decorrido prazo de MARCELA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA COTA SOCIAL.

SOCIEDADE UNIPESSOAL.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

De início, cumpre ressaltar que nas sociedades limitadas unipessoais não há a divisão em cotas sociais, como na sociedade pluripessoal. 2.

Dessa forma, admitir a penhora sobre o patrimônio da pessoa jurídica unipessoal representará uma forma de realizar a desconsideração inversa da personalidade jurídica, sem a observância dos requisitos necessários para a aplicação de tal instituto. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
11/03/2024 14:53

Conhecido o recurso de MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES - CPF: *77.***.*98-72 (AGRAVANTE) e provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 13:36

Recebidos os autos
08/01/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
14/12/2023 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:42

Expedição de Ofício.
21/11/2023 18:33

Recebidos os autos
21/11/2023 18:33

Concedido efeito suspensivo a Recurso
20/11/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/11/2023 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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