21/05/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:21

Recebidos os autos
16/05/2024 16:21

Outras decisões
16/05/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 16:13

Recebidos os autos
19/04/2024 16:13

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2024 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/04/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:38

Recebidos os autos
10/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:37

Outras decisões
09/04/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/04/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733937-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: SILVIO DE OLIVEIRA REGO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação provisória de sentença, pelo qual se objetiva a delimitação quantitativa e a execução da obrigação de pagar quantia certa, por força da sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 94.00.08514-1/DF.

A presente liquidação individual provisória tem por objeto a sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.00.085514-1, ajuizada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Banco do Brasil S/A, da União e do Banco Central do Brasil, e que tramitou na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A sentença liquidanda, posteriormente substituída por acórdão em Recurso Especial, determinou a redução do percentual de correção monetária incidente sobre as cédulas de crédito rural firmadas entre os mutuários e o Banco do Brasil S/A à época dos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I, bem como condenou o Banco do Brasil S/A a recalcular os valores pactuados e devolver aos mutuários a diferença entre o percentual cobrado (84,32%) e o efetivamente devido (41,28%).

No entanto, há Recurso Extraordinário pendente de julgamento (RE 1.445.162), em que fora determinada, no dia 07 de março de 2024, a “SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça”.

Desta feita, SUSPENDO o presente feito até o julgamento definitivo do RE 1.445.162 (Tema 1.290/STF).

Em observância ao princípio da cooperação, caberá à parte autora, tão logo passada em julgado a decisão no referido recurso extraordinário, comunicar a este juízo e anexar cópia do acórdão e da certidão do trânsito em julgado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 18:08

Recebidos os autos
26/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
25/03/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:28

Recebidos os autos
04/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:28

Outras decisões
19/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
12/01/2024 13:37

Recebidos os autos
12/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:37

Outras decisões
05/12/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/12/2023 23:27

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:40

Recebidos os autos
16/02/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2023 12:07

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:18

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2023 23:59.
19/12/2022 13:13

Juntada de Petição de apelação
13/12/2022 15:29

Publicado Sentença em 01/12/2022.
13/12/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:20

Recebidos os autos
28/11/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:19

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/11/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:11

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 17:50

Recebidos os autos
16/11/2022 17:50

Decisão interlocutória - recebido
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/11/2022 14:13

Juntada de Petição de réplica
04/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:52

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 11:36

Expedição de Certidão.
19/10/2022 06:07

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 17:18

Recebidos os autos
29/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/09/2022 15:59

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
26/09/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
11/09/2022 22:32

Recebidos os autos
11/09/2022 22:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/09/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/09/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704750-35.2024.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Mauricio Lima da Silva

Advogado: Gabriela Pereira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0702187-92.2024.8.07.0012

Alexandre Dantas Luiz

Murilo Car Comercio e Servicos Eireli

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0716153-92.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

David Samuel Eleuterio Sancha da Cunha

Advogado: Lairson Rodrigues Bueno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0721562-89.2023.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Tadeu Wesley Farias Ribeiro da Silva

Advogado: Arlison Pereira da Cruz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 22:26

Exibir Processo

Processo nº 0733937-19.2022.8.07.0001

Silvio de Oliveira Rego

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2023 12:07

Exibir Processo