03/02/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 18:46

Recebidos os autos
31/01/2025 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
31/01/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:06

Recebidos os autos
30/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:05

Gratuidade da justiça não concedida a NEIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *26.***.*49-00 (REQUERENTE).
30/01/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:43

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:42

Recebidos os autos
21/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:59

Transitado em Julgado em 18/12/2024
19/12/2024 10:48

Recebidos os autos
03/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
10/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
09/09/2024 18:16

Juntada de Petição de apelação
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 17:46

Recebidos os autos
14/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/08/2024 15:18

Recebidos os autos
13/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711969-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: NEIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO 1.

Intime-se o requerido para manifestação acerca das alegações de ID 203867144 carreando aos autos os documentos ali descritos.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
19/07/2024 18:30

Recebidos os autos
19/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
17/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711969-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: NEIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO 1.

Intimo o réu para manifestação acerca do pedido de desistência do autor (ID 202012158) o que faço com fulcro no art. 485, §4º do CPC.

Advirto que a inércia será entendida como concordância. 2.

Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
09/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:49

Recebidos os autos
08/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
12/06/2024 15:07

Recebidos os autos
12/06/2024 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/06/2024 11:55

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 18:20

Recebidos os autos
23/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:20

Recebida a emenda à inicial
23/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711969-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: NEIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A assistência jurídica integral e gratuita aos comprovadamente hipossuficientes encontra-se prevista no inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal. 2.

De igual modo, o art. 98 do CPC confere aos que assim se declarar a isenção do pagamento das despesas processuais, especialmente quando o gasto acarretará prejuízo ao sustento do litigante ou de sua família. 3.

Entretanto, a simples declaração de hipossuficiência não tem o condão de conferir ao declarante os benefícios da assistência judiciária, sob pena de esvaziar-se o propósito do instituto, isto é, acesso ao judiciário a quem realmente não tenha condições de arcar com as custas de uma demanda. 4.

Entender de outra forma é permitir a aventura judiciária, sem qualquer ônus para o litigante, o que, ao fim e ao cabo, retira a duração razoável e a efetividade do processo. 5.

Ressalto que esta magistrada adota, por analogia, o critério legal previsto para a justiça trabalhista, previsto no art. 790, §3º, da CLT, que contempla demandas relativas a verbas de natureza alimentar e considera elegível ao benefício “...àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017). 6.

Considerando que o valor do teto do INSS é de R$ 7.507,49, as partes que auferem renda salarial superior a R$ 3.002,99 não fazem jus ao benefício, salvo se comprovarem, por meio de documentos, a situação de insuficiência patrimonial para manter o seu sustento, sua moradia, sua saúde, sua educação básica, ou a de seus dependentes. 7.

No caso em apreço, tenho que a parte demandante não logrou êxito em comprovar ser hipossuficiente, visto que a documentação acostada dá conta de que aufere rendimentos anuais superiores a R$ 178.000,00 (ID n. 193695765). 8.

A renda do autor é superior a 10 (dez) vezes o salário-mínimo nacional, o que demonstra ter padrão de vida razoável a ilidir o estado de hipossuficiência alegado. 9.

Observo, ainda, que o autor possui um veículo, além de manter aplicação financeira em renda fixa, incompatíveis com a benesse pretendida. 10.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
18/04/2024 18:00

Recebidos os autos
18/04/2024 18:00

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 18:00

Gratuidade da justiça não concedida a NEIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: *26.***.*49-00 (REQUERENTE).
17/04/2024 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/04/2024 18:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711969-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: NEIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando que a presunção a que alude o artigo 99, §2º, do CPC é meramente relativa, visto que pode ser validamente afastada, na forma do que dispõe o §3º do mesmo dispositivo, junte-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e contracheque, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolham-se as custas iniciais. 2.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
01/04/2024 14:08

Recebidos os autos
01/04/2024 14:08

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/03/2024 17:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
27/03/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711353-84.2024.8.07.0001

Sindicato Nacional dos Servidores das Ag...

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Daniele Castro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 18:53

Exibir Processo

Processo nº 0711353-84.2024.8.07.0001

Sindicato Nacional dos Servidores das Ag...

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Daniele Castro de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0704811-21.2022.8.07.0001

Neusa Mariam de Castro Serafin

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0711969-59.2024.8.07.0001

Neivaldo Oliveira de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jessyka Alves da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0705192-09.2021.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Sergio Fernandes Pessoa

Advogado: William Campos de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2021 00:17

Exibir Processo