TJDFT - 0701917-90.2023.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

WALDENIA DA SILVA CARVALHO

CPF *51.***.*75-87

Advogados

DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS

OAB: 61712/DF

CPF *47.***.*86-12

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 01:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 02:38

    Publicado Certidão em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701917-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDENIA DA SILVA CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

    Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

    HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 07:30:50.

  • 08/04/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 19:27

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 19:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/04/2024 19:27

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 19:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/03/2024 03:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 08:35

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 06/03/2024 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 03:28

    Publicado Sentença em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701917-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDENIA DA SILVA CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

    A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 187536017), pugnando pela extinção do feito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

    Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

    Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 187536017, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 10.860,87, em favor da parte exequente; R$ 2.669,,97 em favor do patrono X DANILO DIAS LOURENCO DOS SANTOS, OAB DF61712.

    Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

    Sentença registrada nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

  • 26/02/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 18:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2024 22:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 22/02/2024 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 03:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

  • 05/10/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 17:10

    Expedição de Autorização.

  • 21/09/2023 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0701917-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDENIA DA SILVA CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

    De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

    Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

    BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 17:49:15.

    DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

    O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

    Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

    No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

  • 27/07/2023 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/06/2023 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 20:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/06/2023 20:17

    Transitado em Julgado em 18/05/2023

  • 06/06/2023 20:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 00:17

    Publicado Sentença em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 24/04/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 18:13

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/04/2023 05:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 08/04/2023 20:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/03/2023 00:18

    Publicado Certidão em 17/03/2023.

  • 16/03/2023 11:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 14/03/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 19:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 16:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/01/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 13/01/2023 19:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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