17/04/2024 03:30

Decorrido prazo de RENATA BATISTA MARTINS DE CARVALHO em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712153-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA BATISTA MARTINS DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 17:44:56.
04/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:07

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:47

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 05:21

Decorrido prazo de RENATA BATISTA MARTINS DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712153-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA BATISTA MARTINS DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito do valor devido, conforme comprovante juntado aos autos (ID 185728587 ), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 185728587, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 4.047,82, em favor da parte exequente, conforme pedido de ID 185812793.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/02/2024 16:54

Recebidos os autos
14/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712153-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA BATISTA MARTINS DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que foi anexado comprovante de depósito judicial/documentos, no valor de R$4.047,82, pelo DF De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 15:08:37.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral
05/02/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:04

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:12

Expedição de Autorização.
20/09/2023 20:56

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
01/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0712153-04.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RENATA BATISTA MARTINS DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 17:54:21.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
26/07/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:54

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:13

Recebidos os autos
25/07/2023 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/06/2023 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 20:24

Transitado em Julgado em 30/05/2023
06/06/2023 20:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:29

Decorrido prazo de RENATA BATISTA MARTINS DE CARVALHO em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:48

Publicado Sentença em 08/05/2023.
06/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:14

Recebidos os autos
04/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:14

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 21:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/04/2023 20:12

Juntada de Petição de réplica
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 07:47

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:15

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 18:09

Recebidos os autos
08/03/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:09

Outras decisões
06/03/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/03/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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