04/07/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 04:33

Decorrido prazo de LETICIA LIMA TORRES em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:34

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715127-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LETICIA LIMA TORRES, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a manifestação apresentada pelo Distrito Federal, bem como a planilha apresentada no ID 199917341 - Pág. 1, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, nos termos da sentença de ID 190503268 - Pág. 1 EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
24/06/2024 16:16

Recebidos os autos
24/06/2024 16:16

Outras decisões
15/06/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:37

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:37

Decorrido prazo de LETICIA LIMA TORRES em 22/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 20:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 14:57

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:34

Decorrido prazo de LETICIA LIMA TORRES em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0715127-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LETICIA LIMA TORRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 190387713), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 190387713, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 4.474,24, em favor da parte exequente; R$ 914,93 em favor de RIEDEL, RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ nº 03.***.***/0001-48, conforme pedido de ID 167653374.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/04/2024 14:50

Recebidos os autos
08/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:23

Recebidos os autos
19/03/2024 11:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/03/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 13:38

Recebidos os autos
26/02/2024 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/02/2024 07:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
05/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:09

Expedição de Autorização.
21/09/2023 00:50

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
04/08/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715127-14.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LETICIA LIMA TORRES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 17:51:54.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
26/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:52

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:13

Recebidos os autos
25/07/2023 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/06/2023 20:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 20:31

Transitado em Julgado em 24/05/2023
06/06/2023 20:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LETICIA LIMA TORRES em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:57

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 19:22

Recebidos os autos
30/04/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 19:22

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/04/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 00:48

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 12:47

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:44

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 19:42

Recebidos os autos
21/03/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 19:42

Outras decisões
21/03/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/03/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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