20/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
19/06/2024 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/06/2024 20:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 15:16

Recebidos os autos
06/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:16

Recebidos os autos
06/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024 13:58

Recebidos os autos
06/06/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/06/2024 16:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
31/05/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:01

Recebidos os autos
09/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 17:01

Recebidos os autos
09/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 17:01

Recurso Especial não admitido
08/05/2024 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 13:58

Recebidos os autos
08/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:23

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/04/2024 15:36

Recebidos os autos
19/04/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2024 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024.
18/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 16:30

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:49

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
21/03/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:40

Recebidos os autos
01/02/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/01/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:36

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
23/01/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:20

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:51

Recebidos os autos
11/12/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
06/12/2023 09:15

Recebidos os autos
06/12/2023 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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