20/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:08

Expedição de Ofício.
25/06/2025 17:35

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2025 16:40

Recebidos os autos
10/06/2025 16:39

Outras decisões
22/05/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
22/05/2025 03:09

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/05/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/05/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705888-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR EXECUTADO: DENISON DINIZ RODRIGUES DESPACHO Intime-se a parte autora para tomar ciência do AR de id. 234227442 e indicar o endereço onde pode ser localizada a pessoa jurídica empregadora do executado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Informado o endereço, oficie-se. documento assinado digitalmente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
09/05/2025 14:14

Recebidos os autos
09/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
30/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:22

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:27

Expedição de Ofício.
27/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:54

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:47

Expedição de Ofício.
23/10/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
18/06/2024 20:28

Expedição de Ofício.
10/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:16

Expedição de Ofício.
09/04/2024 02:57

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705888-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR EXECUTADO: DENISON DINIZ RODRIGUES DECISÃO A previsão do artigo 139, IV, do NCPC, autoriza a adoção de medidas executivas atípicas para compelir o devedor a pagar a quantia, conferindo ao Juízo a possibilidade de "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

Neste contexto, importante destacar que o Juízo passa a ter amplos poderes executórios, podendo utilizar toda e qualquer medida indutiva inominada, já que o artigo 139, IV não traz nenhum requisito, procedimento ou limitação.

Em que pese a amplitude do texto legal, a busca da efetividade da execução exige a observância de duas condições genéricas, além do exame acurado do caso concreto.

A primeira delas é o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito.

A segunda condição é a existência de indícios que o devedor tem patrimônio camuflado.

As medidas atípicas somente se justificam para compelir o devedor a pagar.

Se o devedor não tem como pagar, não há justificativa para a adoção de medidas coercitivas.

Quanto ao exame do caso concreto, importante verificar se a medida adotada guarda pertinência com o débito perseguido, bem como se a medida contemplada é a menos onerosa ao executado, servindo para efetividade da execução.

Considerando que até o momento todas as diligências empreendidas na busca de bens do executado restaram infrutíferas e que o executado não se mostra interessado em solver a dívida, e, por fim, a fim de preservar o direito do exequente de receber o crédito a que faz jus, reputo necessária a penhora sobre a remuneração líquida do executado, limitada tal constrição, todavia, ao importe de 30% (trinta por cento) mensais até final do pagamento da dívida, resguardando-se, pois, percentual bastante a suprir as necessidades de subsistência do executado.

Pelo exposto, acolho o pedido do autor (ID 190028403) e determino que se oficie à AMA Trabalho Temporário LTDA, localizada na Avenida Dr.

Nelson D'Avila, 389, Conjunto 105A, Centro, São José dos Campos/SP, CEP 12.245-641, para promover a penhora de 30% sobre a remuneração líquida mensal do executado, até o limite do débito, devendo os valores serem depositados diretamente na conta bancária do credor, qual seja, Banco Itaú, Agência 1591, Conta Corrente 42030-0, de titularidade de Bruno de Almeida Melchior, CPF *95.***.*09-91.

Ao contador para atualizar o débito.

Após, oficie-se.

Publique-se para o requerente, para ciência. documento assinado eletronicamente
05/04/2024 17:02

Recebidos os autos
05/04/2024 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/04/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:01

Recebidos os autos
04/04/2024 15:01

Deferido o pedido de BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR - CPF: *95.***.*09-91 (EXEQUENTE).
22/03/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
22/03/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705888-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR EXECUTADO: DENISON DINIZ RODRIGUES DESPACHO Intime-se a parte autora para indicar os dados da conta bancária para a qual deseja que os valores sejam depositados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
15/03/2024 19:17

Recebidos os autos
15/03/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/03/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705888-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR EXECUTADO: DENISON DINIZ RODRIGUES CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à resposta ao ofício , no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 16:59:28.

PATRICIA MICHELE FERREIRA PORTO Servidor Geral
04/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
27/12/2023 16:29

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:30

Expedição de Ofício.
29/11/2023 22:50

Juntada de Certidão
06/10/2023 08:08

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:05

Expedição de Ofício.
14/09/2023 18:26

Recebidos os autos
14/09/2023 18:26

Deferido o pedido de BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR - CPF: *95.***.*09-91 (EXEQUENTE).
30/08/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/08/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:46

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705888-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR EXECUTADO: DENISON DINIZ RODRIGUES DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo indicado na petição retro de propriedade do genitor do executado, uma vez que é estranho à lide.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA.

VEÍCULO EM NOME DE TERCEIRO.

DÚVIDA SOBRE A PROPRIEDADE.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O patrimônio do devedor responde pelas suas dívidas (art. 391 do Código Civil).

Em geral, a penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida, excetuados os impenhoráveis ou inalienáveis (arts. 831 e 832 do CPC). 2.

Admite-se a penhora de veículo na posse do devedor, com registro administrativo (Detran) em nome de terceiro, quando restar demonstrada a propriedade do bem. 3.

No caso, não há como afirmar, apenas com as fotos retiradas das redes sociais e anexadas à peça recursal, a real propriedade do veículo: se do devedor ou da pessoa em nome de quem consta o registro. 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1438667, 07092870820228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/7/2022, publicado no DJE: 8/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)" No que tange à realização de pesquisa de bens via SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), esclareço ao credor que eventuais pesquisas como a requerida têm se mostrado medidas ineficazes e ineficientes para amparar o direito de crédito da parte exequente.

Fica demonstrada ainda mais a ineficácia de tais pesquisas, quando já realizados pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD que demonstram a insolvência do devedor.

Além disso, os avanços trazidos pela Lei 9.099/95 que propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários mínimos, trouxeram o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema.

Admitir outra interpretação seria transformar os Juizados em Varas Cíveis, limitadas à alçada.

Não foi essa a intenção do legislador.

Quem opta pelo procedimento da Lei 9.099/95, opta pelas limitações impostas pela lei.

Por isso, indefiro o pedido de pesquisa ao sistema SNIPER.

P.R.I.

Preclusa a presente decisão, autos conclusos para arquivamento sem baixa. À Secretaria para providências. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
17/08/2023 18:16

Recebidos os autos
17/08/2023 18:16

Indeferido o pedido de BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR - CPF: *95.***.*09-91 (EXEQUENTE)
08/08/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/08/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705888-47.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR EXECUTADO: DENISON DINIZ RODRIGUES CERTIDÃO Segue resultado da ordem judicial de bloqueio de valores, onde não se logrou êxito a penhora via SISBAJUD.

De ordem, manifeste-se a parte exequente acerca do resultado, no prazo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023 21:30:39.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
25/07/2023 21:31

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:47

Recebidos os autos
13/06/2023 14:47

Deferido o pedido de BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR - CPF: *95.***.*09-91 (EXEQUENTE).
02/06/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
02/06/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:41

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 21:06

Recebidos os autos
17/04/2023 21:06

Deferido o pedido de BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR - CPF: *95.***.*09-91 (EXEQUENTE).
14/04/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
14/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:59

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:26

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
28/03/2023 19:28

Juntada de Certidão
28/03/2023 17:28

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
22/03/2023 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2023 18:04

Recebidos os autos
21/03/2023 18:04

Outras decisões
09/03/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
09/03/2023 15:04

Decorrido prazo de DENISON DINIZ RODRIGUES - CPF: *20.***.*76-91 (REQUERIDO) em 03/03/2023.
04/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DENISON DINIZ RODRIGUES em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 15:19

Juntada de Certidão
06/02/2023 17:08

Processo Desarquivado
06/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:59

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 16:20

Transitado em Julgado em 25/11/2022
26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de DENISON DINIZ RODRIGUES em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 11:35

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de BRUNO DE ALMEIDA MELCHIOR em 18/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2022 00:58

Publicado Intimação em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 17:30

Recebidos os autos
26/09/2022 17:30

Julgado procedente o pedido
24/08/2022 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
24/08/2022 11:00

Decorrido prazo de DENISON DINIZ RODRIGUES - CPF: *20.***.*76-91 (REQUERIDO) em 15/07/2022.
06/07/2022 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC
06/07/2022 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
06/07/2022 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2022 00:28

Recebidos os autos
05/07/2022 00:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 10:54

Juntada de Certidão
19/05/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 23:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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