30/12/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 18:20

Processo Desarquivado
30/12/2024 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
09/10/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 08:55

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 16:25

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA FILHO - CPF: *24.***.*24-15 (REQUERENTE) em 03/10/2023.
04/10/2023 11:00

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA FILHO em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:52

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707234-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE GOMES DA SILVA FILHO REQUERIDO: SILVIA CLAUDIA FERNANDES DE SOUZA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Cuida-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei nº 9.099/95, proposta por REQUERENTE: JOSE GOMES DA SILVA FILHO em face de REQUERIDO: SILVIA CLAUDIA FERNANDES DE SOUZA.

Da análise dos autos, extrai-se que, apesar de ter sido intimada a indicar o endereço da parte ré (ID 169815294), a parte autora quedou-se inerte (ID 171101054).

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do CPC, c/c artigo 51, §1º, da Lei n.º 9099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor do disposto no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se a autora.

Após, dê-se baixa e arquivem-se. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
14/09/2023 16:11

Recebidos os autos
14/09/2023 16:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/09/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/09/2023 18:29

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA FILHO - CPF: *24.***.*24-15 (REQUERENTE) em 01/09/2023.
02/09/2023 02:01

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA FILHO em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:49

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707234-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE GOMES DA SILVA FILHO REQUERIDO: SILVIA CLAUDIA FERNANDES DE SOUZA DESPACHO A citação é ato pelo qual a parte requerida é integrada à relação processual, revelando-se, em regra, indispensável para a validade do processo.

Dada a indiscutível relevância processual do ato de citação, cuja nulidade, em regra, tem o condão de atingir todos os demais atos subsequentes, torna-se essencial a demonstração inequívoca de que os preceitos legais para a integração da parte demandada ao processo ocorreram de maneira regular, a fim de possibilitar o pleno exercício do direito de defesa e do contraditório. (Acórdão 1331361, 07505716420208070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 7/4/2021, publicado no DJE: 22/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Não obstante o procedimento dos Juizados Especiais prime pela simplicidade e informalidade, não se pode prescindir da mínima formalidade para a consecução do ato citatório.

O STJ, no âmbito do julgamento do HC 641.877, estabeleceu critérios para validade da citação, quais sejam: número de telefone, confirmação escrita e foto do citando.

Ocorre que o requerente sequer informa o número de telefone/whatsapp da requerida.

Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, indique precisamente o atual endereço da parte requerida a fim de permitir a angularização do feito, sob pena de extinção. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
21/08/2023 15:10

Recebidos os autos
21/08/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/08/2023 14:53

Juntada de Petição de defesa prévia
31/07/2023 00:18

Publicado Intimação em 31/07/2023.
28/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707234-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE GOMES DA SILVA FILHO REQUERIDO: SILVIA CLAUDIA FERNANDES DE SOUZA CERTIDÃO De ordem, promova-se o cancelamento da audiência designada.

Após, INTIME-SE a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte requerida.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023 19:33:57.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
26/07/2023 19:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 19:35

Juntada de Certidão
20/07/2023 22:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
30/05/2023 22:34

Juntada de Certidão
30/05/2023 22:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 00:33

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
17/05/2023 12:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 12:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/05/2023 17:36

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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