TJDFT - 0707738-33.2022.8.07.0009
1ª instância - 2ª Vara Civel de Samambaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 18:35
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 18:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/06/2025 18:35
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 18:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/06/2025 04:28
Processo Desarquivado
-
11/06/2025 16:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/05/2025 15:47
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 09:33
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 10:50
Recebidos os autos
-
30/04/2025 10:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
-
30/04/2025 03:18
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 19:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
29/04/2025 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 19:07
Transitado em Julgado em 23/04/2025
-
24/04/2025 02:51
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/04/2025 23:59.
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15/04/2025 03:00
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/04/2025 23:59.
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01/04/2025 21:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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27/03/2025 02:31
Publicado Intimação em 27/03/2025.
-
27/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
21/03/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
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20/03/2025 13:11
Recebidos os autos
-
20/03/2025 13:11
Julgado procedente em parte do pedido
-
14/03/2025 14:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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11/03/2025 18:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
11/03/2025 18:48
Recebidos os autos
-
12/09/2024 18:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
12/09/2024 16:07
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:07
Outras decisões
-
22/11/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
13/10/2023 03:33
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 11:59
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/10/2023 23:59.
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06/10/2023 10:21
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 09:50
Publicado Certidão em 04/10/2023.
-
03/10/2023 17:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/10/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
29/09/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 16:45
Recebidos os autos
-
29/09/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 16:44
Cancelada a movimentação processual
-
29/09/2023 16:44
Desentranhado o documento
-
20/08/2023 03:35
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 13:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
14/08/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 08:49
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:10
Publicado Certidão em 09/08/2023.
-
08/08/2023 10:12
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0707738-33.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) REQUERENTE: WESLEY GABRIEL DE LIMA NOBREGA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A.
CERTIDÃO De ordem do MM Juiz às partes RÉS para ciência e manifestação acerca da petição e documentos de ID 165906433.
BRASÍLIA-DF, 1 de agosto de 2023 18:58:17.
TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral -
01/08/2023 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 18:59
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 00:11
Publicado Decisão em 27/07/2023.
-
26/07/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707738-33.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WESLEY GABRIEL DE LIMA NOBREGA REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.
Partes bem representadas.
Rejeito a ilegitimidade alegada pelas rés, já que a compra das passagens foi diretamente realizada com a 1ª para voos realizados pela 2ª, além de que, em se tratando de relação de consumo, existe a possibilidade de que todos os que participaram da cadeia consumerista sejam, de alguma forma, responsabilizados.
Presentes, portanto, as condições da ação.
A despeito da impugnação da 2ª ré à gratuidade de justiça deferida ao autor, este comprovou documentalmente a hipossuficiência alegada, ao passo que a impugnante não apresentou nenhum elemento que conduzisse o Juízo a entendimento diverso.
Mantenho, portanto, o benefício.
Assim, intime-se o autor a comprovar, em 15 (quinze) dias: a) o valor alegado para as passagens de volta (R$ 354,07), já que o documento juntado pela 1ª ré em ID n. 138352200 indica valor distinto (R$ 233,83); b) o pagamento da viagem de Uber do Rio de Janeiro a Brasília (R$ 600,00), já que a conversa que instrui o feito também indica outro valor (R$ 300,00).
No mais, o feito está documentalmente instruído, além de não terem sido requeridas outras provas, não cabendo ao magistrado o protagonismo neste quesito.
Juntados documentos, dê-se vista às rés.
Após, anote-se conclusão para sentença.
Datada e assinada eletronicamente. 2 -
20/07/2023 16:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/07/2023 22:55
Recebidos os autos
-
15/07/2023 22:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2023 22:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/11/2022 20:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
14/11/2022 14:24
Juntada de Petição de réplica
-
09/11/2022 01:07
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/11/2022 23:59:59.
-
08/11/2022 01:42
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/11/2022 23:59:59.
-
18/10/2022 16:19
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 00:30
Publicado Certidão em 13/10/2022.
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12/10/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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10/10/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 13:52
Recebidos os autos do CEJUSC
-
03/10/2022 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
-
03/10/2022 13:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
03/10/2022 10:00
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2022 00:06
Recebidos os autos
-
02/10/2022 00:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
01/10/2022 11:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/09/2022 17:30
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2022 15:06
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 14:21
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2022 08:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
21/07/2022 08:28
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
28/06/2022 18:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/06/2022 18:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/06/2022 10:53
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/06/2022 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 11:40
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 11:40
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/06/2022 19:20
Recebidos os autos
-
26/06/2022 19:20
Decisão interlocutória - recebido
-
24/05/2022 20:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
-
23/05/2022 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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