08/09/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:08

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 00:43

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 07:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707670-86.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

S.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ROBERTO GUIMARAES REU: COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.

Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 31 de agosto de 2023 17:15:27.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
31/08/2023 20:11

Recebidos os autos
31/08/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:11

Homologada a Transação
30/08/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/08/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 16:01

Recebidos os autos
22/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:42

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707670-86.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

S.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ROBERTO GUIMARAES REU: COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração pela requerida COOBRATAETE, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 7 de agosto de 2023 14:18:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/08/2023 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 19:10

Recebidos os autos
07/08/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:10

Embargos de declaração não acolhidos
06/08/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/08/2023 13:30

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707670-86.2022.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: R.

S.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ROBERTO GUIMARAES REU: COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto à alegação de incompetência arguida pela parte ré, na medida em que o feito não tramita no Juizado Especial Cível.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo que a controvérsia diz respeito à dinâmica do acidente e extensão dos danos sofridos pela autora.

A parte ré requer o depoimento de testemunhas.

Quanto ao pedido de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são desnecessárias ao esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que o conjunto fático-probatório carreado aos autos contém extensa documentação capaz de formar a convicção para o deslinde da questão, sobrelevando destacar que o preposto da parte ré afirmou como ocorreu o acidente (ID 144986069).

Com efeito, afigurando-se inteiramente irrelevante para o equacionamento do conflito a produção de provas orais.

Ressalto que, de acordo com o boletim de ocorrência acostado aos autos, as testemunhas arroladas pelo réu não presenciaram o acidente, razão pela qual indefiro o pedido de oitiva daquelas testemunhas.

Diante disso, INDEFIRO o pedido de produção de provas.

Anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se.

ParanoáDF, 26 de julho de 2023 14:44:55.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/07/2023 16:32

Recebidos os autos
26/07/2023 16:32

Outras decisões
06/07/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/07/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 00:39

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 16:21

Recebidos os autos
27/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/06/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:02

Recebidos os autos
26/05/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/05/2023 12:19

Juntada de Petição de réplica
10/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
04/05/2023 23:31

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
11/04/2023 13:14

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 00:12

Recebidos os autos
10/04/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2023 03:40

Decorrido prazo de COOBRATAETE - COOPERATIVA BRASILIENSE DE TRANSPORTES AUTONOMOS, ESCOLARES, TURISMO E ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
12/01/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 18:13

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 01:12

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 18:50

Expedição de Mandado.
14/12/2022 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
14/12/2022 17:40

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 12:32

Recebidos os autos
14/12/2022 12:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2022 12:32

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:09

Recebidos os autos
12/12/2022 21:09

Outras decisões
12/12/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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