15/05/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE CEDRO BARBOSA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:25

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:04

Recebidos os autos
03/05/2024 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
02/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 11:15

Transitado em Julgado em 02/05/2024
01/05/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE CEDRO BARBOSA em 30/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0008377-14.2016.8.07.0006 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JCR TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA - ME EXECUTADO: JOSE CEDRO BARBOSA SENTENÇA JCR TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA - ME ajuíza execução contra JOSE CEDRO BARBOSA, partes qualificadas nos autos, fundada em notas promissórias (ID. 60594734).

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID. 60594996, na data de 11/01/2018).

A presente ação está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são notas promissórias.

O prazo prescricional para o exercício da pretensão é de 3 anos (Art. 70, da Lei Uniforme de Genebra - Decreto 57.663/66.

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 11/01/2022.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
02/04/2024 16:45

Recebidos os autos
02/04/2024 16:45

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/03/2024 13:09

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE CEDRO BARBOSA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:35

Decorrido prazo de JCR TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:57

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:45

Processo Desarquivado
22/02/2024 18:45

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/02/2024 18:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/10/2022 11:01

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 04:05

Processo Desarquivado
13/10/2022 10:23

Juntada de Certidão
23/07/2020 19:09

Arquivado Provisoramente
23/07/2020 19:09

Expedição de Certidão.
23/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 23/07/2020.
22/07/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 16:28

Juntada de Certidão
01/04/2020 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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