11/04/2025 16:47

Baixa Definitiva
11/04/2025 16:46

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/03/2025 17:06

Recurso Especial não admitido
21/03/2025 12:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2025 11:27

Recebidos os autos
21/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:11

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/03/2025 15:34

Recebidos os autos
10/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 15:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2025.
07/03/2025 15:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/03/2025 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:19

Publicado Ementa em 13/02/2025.
16/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:19

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
26/12/2024 09:46

Recebidos os autos
12/11/2024 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
12/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:20

Recebidos os autos
30/10/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
16/10/2024 13:23

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
16/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/10/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 10:30

Recebidos os autos
16/09/2024 12:12

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
16/09/2024 10:01

Recebidos os autos
15/08/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/08/2024 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
05/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2024 18:05

Recebidos os autos
24/07/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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