11/05/2024 19:24

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 19:24

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:41

Decorrido prazo de LUSVANIA APARECIDA DA PAZ BARBOZA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de FEDERAL MOTOR'S LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ALVES BARBOZA em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 09:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 18:42

Recebidos os autos
25/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:42

Extinto o processo por desistência
25/04/2024 18:33

Desentranhado o documento
25/04/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 18:33

Desentranhado o documento
25/04/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2024 18:29

Recebidos os autos
18/04/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:34

Recebidos os autos
09/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:34

Outras decisões
09/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/04/2024 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712739-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: FEDERAL MOTOR'S LTDA - ME, JOAO LUIZ ALVES BARBOZA, LUSVANIA APARECIDA DA PAZ BARBOZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora cadastrada como Monitória, a peça inicial relata tratar-se de cumprimento de sentença, em razão do feito de origem - esse sim, Monitória - ter sido extinto por sentença homologatória de acordo, nos autos de nº 0716228-10.2018.8.07.0001, que tramitou na 5ª Vara Cível de Brasília.

Alega o peticionante que o acordo foi descumprido e, em razão disso, ajuíza a presente demanda para compelir o devedor a pagar o que que lhe é devido, pugnando pela distribuição do feito junto àquele juízo, por prevenção (ID 191911287).

Sem a necessidade de maiores considerações, observa-se que o feito foi distribuído equivocadamente a este juízo, quando deveria sê-lo ao juízo da 5ª Vara Cível de Brasília, como requerido, e onde deve tramitar o cumprimento de sentença da ação principal, nos termos do art. 516, I, do CPC.

Posto isso, DECLINO A COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à 5ª Vara Cível de Brasília.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:27

Recebidos os autos
05/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:27

Declarada incompetência
03/04/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
03/04/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
11/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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