07/05/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 18:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:34

Transitado em Julgado em 03/05/2024
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de GRACIMONE ALVES DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de GRACIMONE ALVES DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 12:35

Expedição de Ofício.
02/04/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

VARAS CÍVEIS.

AÇÃO REVISIONAL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONEXÃO.

INEXISTENTE.

PREVENÇÃO.

INEXISTENTE.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

Na ação revisional de contrato, o objeto é a declaração de nulidade de cláusulas e a causa de pedir é a alegada cobrança abusiva.

Na ação de busca e apreensão, o objeto é a retomada da posse do bem e a causa de pedir é a alegada mora do devedor 2.

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

Inteligência do artigo 55 do Código de Processo Civil. 3.

Embora existam duas ações, revisional e busca e apreensão, fundadas no mesmo contrato de financiamento, tal fato não é suficiente, por si só, para que haja conexão e reunião dos processos para resolução conjunta. 4.

Não se justifica a reunião dos processos para evitar decisões conflitantes ou contraditórias nas ações revisional e de busca e apreensão, dado que não há conexão entre os feitos. 5.

Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo Suscitado.
01/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:07

Declarado competetente o JUIZO DA NONA VARA CIVEL DE BRASILIA (SUSCITADO)
06/02/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 16:43

Recebidos os autos
09/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
08/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 18:55

Expedição de Ofício.
04/08/2023 18:19

Recebidos os autos
04/08/2023 18:19

Declarar juízo competente para medidas urgentes
03/08/2023 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/07/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/07/2023 14:49

Recebidos os autos
27/07/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
26/07/2023 19:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734659-87.2021.8.07.0001

Ana Paula de Jesus Tavares

Daniel Brito Lustosa da Costa

Advogado: Carlos Alberto Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0734659-87.2021.8.07.0001

Ana Paula de Jesus Tavares

Daniel Brito Lustosa da Costa

Advogado: Carlos Alberto Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2021 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0702735-90.2023.8.07.0000

Juizo da Vara de Familia e de Orfaos e S...

Juizo da Decima Oitava Vara Civel de Bra...

Advogado: Rodnei Vieira Lasmar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0737172-31.2021.8.07.0000

Distrito Federal

Lucia Maria de Sousa

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2021 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0718114-71.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Paulo de Souza Crisostomo Filho

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 16:25

Exibir Processo