25/08/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/08/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 18:30

Expedição de Mandado.
30/06/2025 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:30

Recebidos os autos
30/05/2025 19:30

Outras decisões
19/05/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/05/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 15:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
10/04/2025 17:07

Recebidos os autos
10/04/2025 17:07

Outras decisões
10/04/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:54

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/01/2025.
30/01/2025 02:30

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 16:33

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:51

Juntada de Certidão
27/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:42

Expedição de Ofício.
21/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:37

Recebidos os autos
20/01/2025 14:37

Deferido em parte o pedido de LUIZ PAULO GASTAL TAVARES - CPF: *54.***.*78-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
11/12/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/12/2024 17:28

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DANIEL BRITO LUSTOSA DA COSTA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LUIZ PAULO GASTAL TAVARES em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:30

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:49

Recebidos os autos
25/10/2024 18:49

Deferido o pedido de LUIZ PAULO GASTAL TAVARES - CPF: *54.***.*78-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DANIEL BRITO LUSTOSA DA COSTA em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/10/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734659-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: LUIZ PAULO GASTAL TAVARES REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA DE JESUS TAVARES EXECUTADO: DANIEL BRITO LUSTOSA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA PENHORA PARCIAL NO SISBAJUD O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecerem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Com efeito, os prazos previstos no CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), ou, ainda, que o credor tenha novo remanescente a ser cobrado (em caso de aceitação da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado.

Há, portanto, a necessidade de compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º do CPC, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Desta forma, declaro efetivada a penhora o bloqueio realizado e promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira ali indicada, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.

Executado com advogado: Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, inclusive para fins do disposto nos §§2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Executado sem advogado: Promova-se a respectiva intimação pessoal.

Caso a intimação seja realizada pela via postal (art. 513, §2º, inciso II, do CPC), o mandado deverá ser dirigido para o endereço onde ocorreu a citação ou, se existente nos autos, para outro endereço informado pelo próprio executado.

Caso a diligência seja infrutífera, por alteração de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumir-se-á válida a sua realização, pois dirigida ao endereço em que o executado foi citado/intimado, ou, ainda, para o endereço por ele próprio fornecido, razão pela qual os prazos passarão a fluir a partir da data da juntada do respectivo AR.

Prazo para manifestação: Observem, ainda, que o prazo para manifestação é de 15 dias, em relação às matérias indicadas no artigo 525, §11º do CPC (em caso de cumprimento de sentença) ou no artigo 917, §1º do CPC (em caso de execução).

DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Diante da insuficiência do crédito para a satisfação da execução, em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, determino, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.

Ao exequente, quanto ao resultado da diligência.

Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitando-se, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) Em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. d) em relação ao SNIPER: - observe que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações, para fins de prova, devem ser checadas em suas fontes originárias.

Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. - observe, ainda, que a existência de símbolo triangular ao lado do nome de pessoa jurídica indica possível paralisação da atividade comercial, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, perante a Receita Federal e Junta Comercial. - observe, por fim, que a existência de símbolo de cruz ao lado do nome de pessoa física indica o seu falecimento, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. e) em relação ao Registro de Imóveis, cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 59/2023 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Observe, ainda, que: - a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/. - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas as diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
23/09/2024 18:46

Recebidos os autos
23/09/2024 18:46

Deferido em parte o pedido de DANIEL BRITO LUSTOSA DA COSTA - CPF: *38.***.*09-20 (EXECUTADO)
18/09/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DANIEL BRITO LUSTOSA DA COSTA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:54

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 15:20

Recebidos os autos
07/08/2024 15:20

Outras decisões
31/07/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 13:30

Recebidos os autos
15/07/2024 13:29

Outras decisões
18/06/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/06/2024 06:19

Decorrido prazo de DANIEL BRITO LUSTOSA DA COSTA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:09

Recebidos os autos
29/06/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/06/2023 13:21

Juntada de Certidão
23/06/2023 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
23/05/2023 22:38

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
22/05/2023 19:48

Juntada de Petição de apelação
02/05/2023 02:18

Publicado Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 13:11

Recebidos os autos
26/04/2023 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2023 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/03/2023 01:06

Decorrido prazo de DANIEL BRITO LUSTOSA DA COSTA em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 06:12

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 13:48

Recebidos os autos
23/02/2023 13:48

Outras decisões
06/02/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/02/2023 14:10

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de LUIZ PAULO GASTAL TAVARES em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:23

Recebidos os autos
23/01/2023 17:23

Outras decisões
22/12/2022 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
22/12/2022 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/12/2022 15:33

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50)
07/12/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/12/2022 11:37

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:46

Decorrido prazo de DANIEL BRITO LUSTOSA DA COSTA em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 13:24

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
20/11/2022 18:54

Recebidos os autos
20/11/2022 18:54

Outras decisões
28/10/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/10/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 15:22

Recebidos os autos
19/10/2022 15:22

Outras decisões
30/09/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/09/2022 16:16

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de DANIEL BRITO LUSTOSA DA COSTA em 27/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 16:48

Recebidos os autos
15/09/2022 16:48

Outras decisões
09/09/2022 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/08/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 19:35

Recebidos os autos
29/07/2022 19:35

Outras decisões
13/07/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/07/2022 20:52

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DANIEL BRITO LUSTOSA DA COSTA em 07/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:15

Recebidos os autos
27/06/2022 17:15

Outras decisões
14/06/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/06/2022 17:14

Expedição de Certidão.
10/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DANIEL BRITO LUSTOSA DA COSTA em 09/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 12:30

Expedição de Certidão.
16/05/2022 19:13

Recebidos os autos
16/05/2022 19:13

Outras decisões
27/04/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/04/2022 09:22

Expedição de Certidão.
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de DANIEL BRITO LUSTOSA DA COSTA em 22/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
05/04/2022 18:26

Recebidos os autos
05/04/2022 18:26

Outras decisões
18/03/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/03/2022 08:30

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de DANIEL BRITO LUSTOSA DA COSTA em 15/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 19:20

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:27

Juntada de Petição de réplica
09/02/2022 15:01

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 18:27

Expedição de Certidão.
03/02/2022 23:32

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 22:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/12/2021 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 11:51

Mandado devolvido dependência
10/11/2021 08:58

Expedição de Certidão.
09/11/2021 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2021 14:50

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 14:35

Expedição de Certidão.
13/10/2021 13:52

Recebidos os autos
13/10/2021 13:52

Outras decisões
06/10/2021 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/10/2021 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2021 10:53

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:51

Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
01/10/2021 16:40

Recebidos os autos
01/10/2021 16:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/10/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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