27/09/2024 11:07

Baixa Definitiva
27/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:07

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE GOUVEA HORTA em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

CÂNCER DE PRÓSTATA.

METASTÁSE.

TERAPIA RADIOISOTÓPICA COM PSMA-LU177.

RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA.

DANO MORAL CONFIGURADO. “QUANTUM”.

MINORAÇÃO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

A parte autora é portadora de neoplasia maligna de próstata EC IV metastática para ossos e linfonodos, resistente à castração, submetido a bloqueio androgênio com degarelix, enzalutamida, zoladex e mais recentemente em quimioterapia paliativa com docetaxel por 6 (seis) ciclos, com evidências de progressão linfonodal importantes, além de perda de performance clínica do paciente.

Diante do quadro clínico grave, lhe fora recomendada pelos médicos assistentes terapia radioisotópica com PSMA-LU177, mas a parte ré recusou o fornecimento do tratamento. 2.

As operadoras de plano de saúde têm o dever de cobertura de fármacos e/ou terapias utilizadas para tratamento contra o câncer, sendo irrelevante analisar a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS.

Precedentes do colendo STJ. 3.

Diante da precariedade e possibilidade de agravamento do quadro clínico do paciente, e constatada a inexistência de dúvida jurídica razoável, resta caracterizado o abalo moral decorrente da recusa indevida da cobertura do tratamento radiofármaco que enseja indenização. 4. “Quantum” indenizatório minorado para R$ 5.000,00, em consonância com os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, extensão do dano e capacidade econômica da vítima/ofensor. 5.

Apelação conhecida e parcialmente provida.
26/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:25

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
21/08/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 14:50

Recebidos os autos
12/07/2024 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
12/07/2024 17:01

Recebidos os autos
12/07/2024 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
09/07/2024 07:59

Recebidos os autos
09/07/2024 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/07/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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