24/05/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 14:43

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:33

Desentranhado o documento
13/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:58

Recebidos os autos
09/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:58

Outras decisões
04/05/2024 03:34

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" OCEANAIR LINHAS AÉREAS em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2024 04:06

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 03:33

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MULLER CAMPOS em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:42

Transitado em Julgado em 30/06/2021
08/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746101-10.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CONCEICAO MULLER CAMPOS REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a determinação de arquivamento, com fulcro no artigo 921, §2°, do CPC, nos termos da decisão de ID 96360212, verifico que o presente feito foi extinto sem resolução do mérito, consoante sentença de ID 94063435, tendo em vista a decretação da recuperação judicial da empresa devedora (Aerovias Del Continente Americano S.A Avianca). À secretaria do CJU para certificar o trânsito em julgado da sentença de ID 94063435.

No mais, verifico que a petição de ID 95457419 foi apresentada em nome de OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A sem qualquer requerimento de retificação da polaridade passiva.

Assim, à secretaria do CJU para anotar como terceira interessada a MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A, bem como os advogados por ela constituídos sob ID 95457419 - pág. 02.

Após, intimem-se as partes e a terceira interessada, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, esclarecerem: (i) se a empresa OCEANAIR é a nova denominação da AVIANCA, mediante a comprovação pertinente, sob pena de desentranhamento dos documentos apresentados por quem não é parte no processo; bem como (ii) a situação atual da recuperação judicial da empresa devedora.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/04/2024 14:33

Recebidos os autos
03/04/2024 14:33

Outras decisões
25/03/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 05:49

Processo Desarquivado
22/03/2024 05:49

Juntada de Certidão
05/07/2021 11:23

Arquivado Provisoramente
02/07/2021 18:41

Recebidos os autos
02/07/2021 18:41

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2021 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MULLER CAMPOS em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 29/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 14:24

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/06/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:35

Publicado Sentença em 15/06/2021.
15/06/2021 02:35

Publicado Sentença em 15/06/2021.
14/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
08/06/2021 22:01

Recebidos os autos
08/06/2021 22:01

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/06/2021 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/06/2021 13:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
25/03/2021 19:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/11/2019 17:00

Juntada de Certidão
26/11/2019 15:53

Recebidos os autos
26/11/2019 15:53

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2019 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
04/11/2019 16:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/08/2019 18:43

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 22/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 16:30

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MULLER CAMPOS em 15/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 02:51

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 15:34

Recebidos os autos
22/07/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 15:34

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2019 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
16/07/2019 16:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2019 15:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/07/2019 11:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2019 13:38

Publicado Decisão em 15/05/2019.
15/05/2019 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 11:51

Recebidos os autos
13/05/2019 11:51

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
09/05/2019 18:15

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
03/05/2019 13:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/05/2019 19:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/03/2019 04:18

Processo Desarquivado
29/03/2019 13:42

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 16:53

Arquivado Definitivamente
28/03/2019 16:53

Expedição de Certidão.
28/03/2019 16:53

Transitado em Julgado em 25/03/2019
28/03/2019 16:53

Juntada de Certidão
26/03/2019 17:55

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 25/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 07:53

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MULLER CAMPOS em 22/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 05:31

Publicado Sentença em 08/03/2019.
07/03/2019 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2019 18:16

Recebidos os autos
25/02/2019 18:16

Julgado procedente o pedido
14/01/2019 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
11/01/2019 08:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/01/2019 22:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
10/01/2019 17:55

Recebidos os autos
10/01/2019 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
19/12/2018 14:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 10:05

Recebidos os autos
13/12/2018 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
12/12/2018 16:34

Juntada de Certidão
30/11/2018 19:11

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 29/11/2018 23:59:59.
30/11/2018 19:11

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO MULLER CAMPOS em 29/11/2018 23:59:59.
30/11/2018 19:05

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 29/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 04:41

Publicado Certidão em 27/11/2018.
27/11/2018 02:44

Publicado Despacho em 27/11/2018.
26/11/2018 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 12:27

Recebidos os autos
22/11/2018 12:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/11/2018 16:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 16:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
19/11/2018 18:20

Audiência Conciliação realizada - 19/11/2018 15:30
07/11/2018 14:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/10/2018 10:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2018 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2018 10:26

Audiência conciliação designada - 19/11/2018 15:30
08/10/2018 10:25

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
08/10/2018 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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