31/03/2025 20:07

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:48

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:46

Juntada de Certidão
13/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
13/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:03

Recebidos os autos
05/02/2025 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:52

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
29/10/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 19:02

Expedição de Ofício.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:16

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:17

Recebidos os autos
28/08/2024 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/08/2024 07:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2024 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/08/2024 07:37

Transitado em Julgado em 15/08/2024
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ANTONIA OSVALDINA DE SOUSA em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:39

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:18

Recebidos os autos
19/07/2024 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/06/2024 19:45

Juntada de Petição de réplica
20/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:37

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721742-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIA OSVALDINA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
29/04/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:08

Recebidos os autos
26/04/2024 18:08

Outras decisões
26/04/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/04/2024 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721742-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIA OSVALDINA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para acostar aos autos o demonstrativo oficial de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, ou documento que o valha, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto.

Na impossibilidade/indisponibilidade do referido documento, venha aos autos o processo administrativo de aposentadoria.

Eventual negativa no fornecimento dos referidos documentos deverá ser devidamente comprovada.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
26/03/2024 21:11

Recebidos os autos
26/03/2024 21:11

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/03/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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