16/07/2024 06:27

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 06:26

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 06:26

Desentranhado o documento
16/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
15/07/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 15:54

Recebidos os autos
22/08/2023 15:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
21/08/2023 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 18:51

Transitado em Julgado em 18/08/2023
18/08/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 08:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 14/08/2023.
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707871-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS SONHOS RECONVINTE: JOSIE FERREIRA DE SOUSA REU: JOSIE FERREIRA DE SOUSA RECONVINDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS SONHOS SENTENÇA Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da loja nº 02, situado no Condomínio autor, e que deixou de pagar a taxa condominial vencida em 10/04/22 e 10/01/23, perfazendo o débito o valor de R$ 136,12 (cento e trinta e seis reais e doze centavos).

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

Ao id. 159579036 a parte autora informou que o requerido procedeu com a quitação do débito e pediu a extinção do feito.

Citada, a parte ré apresentou contestação/reconvenção e documentos (id. 159876915).

A parte autora apresentou a réplica e contestação à reconvenção no id. 166500221.

Saneado o feito (id. 168023176), os autos vieram conclusos. É o relatório do necessário.

Decido.

Versa a presente demanda sobre taxas condominiais em razão de posse/propriedade de imóvel pela parte ré, situado em condomínio.

Sobre o tema, o art. 1.315 do CC/2002 determina que o condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita.

Por ocasião de sua defesa, a parte ré aduziu que “no dia 17 de maio de 2023, o réu compareceu a empresa administradora do condomínio e solicitou os valores devidos o que foi impresso e entregue e também foi efetuado o pagamento correspondente aos valores devidos, bem como, juros, correção monetária e honorários advocatícios e custas processuais.” Verifica-se, portanto, o reconhecimento da procedência do pedido autoral, tendo em vista que o valor devido foi adimplido após a regular citação da parte ré (id. 159731679).

Por fim, deve ser ressaltado ainda que, diante do reconhecimento do pedido, caberá à parte ré a integralidade dos encargos da sucumbência.

Todavia, diante do cumprimento espontâneo, os honorários são devidos apenas pela metade, na forma do art. 90, § 4º, do CPC.

DA RECONVENÇÃO Via de consequência, no que diz respeito à reconvenção, ante os fundamentos acima mencionados, a improcedência dos pedidos reconvencionais é a medida que se impõe.

Ante o exposto, extingo do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "a" do Código de Processo Civil.

Condeno as partes rés ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 5% da prestação reconhecida, o que faço com base no art. 90, § 4º do CPC.

JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO e, via de consequência, condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 10:45:43.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
10/08/2023 15:39

Recebidos os autos
10/08/2023 15:39

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707871-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS SONHOS RECONVINTE: JOSIE FERREIRA DE SOUSA REU: JOSIE FERREIRA DE SOUSA RECONVINDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS SONHOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase postulatória, passo ao saneamento do feito e organização do processo.

Constato a presença dos pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tendo em vista que o provimento aqui almejado se mostra útil e necessário.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de provas outras, além daquelas que já repousam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Ambas as partes, de igual modo, manifestaram desinteresse na produção de outras provas.

Façam-se, pois, os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se. Águas Claras, DF, 8 de agosto de 2023 16:48:56.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/08/2023 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/08/2023 16:51

Recebidos os autos
08/08/2023 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707871-08.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS SONHOS RECONVINTE: JOSIE FERREIRA DE SOUSA REU: JOSIE FERREIRA DE SOUSA RECONVINDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS SONHOS DESPACHO Às partes para especificarem as provas que pretendam produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol já deve ser apresentado.

Feito, autos conclusos para decisão de saneamento e de organização do processo.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2023 16:32:54.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/07/2023 21:03

Recebidos os autos
26/07/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/07/2023 23:36

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 21:25

Recebidos os autos
29/06/2023 21:25

Outras decisões
27/06/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 15:50

Recebidos os autos
15/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 07:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:45

Recebidos os autos
15/05/2023 15:45

Recebida a emenda à inicial
11/05/2023 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 12:19

Recebidos os autos
28/04/2023 12:19

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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