04/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:12

Recebidos os autos
31/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:15

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de ANAMARIA FELICORI SALGADO DE FREITAS JUNCAL em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703109-23.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Requerente: ANAMARIA FELICORI SALGADO DE FREITAS JUNCAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Acolho os termos lançados na petição de ID 238087521.

Assim, exclua-se CACS LOJA & CONVENIÊNCIA EIRELI do polo passivo.

Intimem-se as partes para manifestação sobre a necessidade de eventual dilação probatória.

Em não havendo interesse, colha-se parecer Ministerial quanto ao mérito.

Após, remetam-se os autos para prolação de sentença.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Junho de 2025 17:45:00.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/06/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:09

Recebidos os autos
04/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/06/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO ANCELMO ROCHA BRAGA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2025 06:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/05/2025 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/04/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
09/03/2025 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2025 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 09:48

Expedição de Mandado.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ANAMARIA FELICORI SALGADO DE FREITAS JUNCAL em 12/02/2025 23:59.
02/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
26/11/2024 17:05

Recebidos os autos
26/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANAMARIA FELICORI SALGADO DE FREITAS JUNCAL em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 15:17

Recebidos os autos
07/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANAMARIA FELICORI SALGADO DE FREITAS JUNCAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANAMARIA FELICORI SALGADO DE FREITAS JUNCAL em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703109-23.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Requerente: ANAMARIA FELICORI SALGADO DE FREITAS JUNCAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO A situação descrita nos autos atrai as disposições contidas nos artigos 110 e 242 do Código de Processo Civil.

Ocorre que os documentos de ids 91792038 e 101703654 não informam o nome do responsável pela EIRELI.

Assinalo que a responsabilidade pela integralização da relação processual pertence à parte autora.

Desta forma, determino que a requerente traga aos autos o nome do responsável pela empresa, CACS LOJA E CONVENIÊNCIA EIRELI (nome fantasia: CAÇADOR GRILL).

Concedo, para tanto, o prazo de quinze dias.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 15:44:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/09/2024 16:30

Recebidos os autos
18/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANAMARIA FELICORI SALGADO DE FREITAS JUNCAL em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703109-23.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANAMARIA FELICORI SALGADO DE FREITAS JUNCAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, aos requerentes quanto à certidão de regularização de polos(id 206754978).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
16/08/2024 22:23

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ANAMARIA FELICORI SALGADO DE FREITAS JUNCAL em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 03:19

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703109-23.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais (10006) Requerente: ANAMARIA FELICORI SALGADO DE FREITAS JUNCAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e manifestações tidas por oportunas, tendo em vista o retorno dos autos da instância revisora (sentença cassada).

Após, ao serviço cartorário para confecção e juntada de certidão de polos atualizada, devendo constar quais partes ainda compõem os polos ativo e passivo deste feito, indicando eventuais alterações (inclusões e exclusões) e suas respectivas folhas; bem como informação se todos os requeridos foram regularmente citados e apresentaram resposta tempestiva.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024 15:08:09.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
11/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:03

Recebidos os autos
09/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de ANAMARIA FELICORI SALGADO DE FREITAS JUNCAL em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:53

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:07

Recebidos os autos
31/08/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:19

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CACS LOJA & CONVENIENCIA EIRELI em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:39

Expedição de Certidão.
27/06/2023 21:52

Juntada de Petição de apelação
16/06/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:39

Recebidos os autos
31/05/2023 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/05/2023 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 00:50

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo de ANAMARIA FELICORI SALGADO DE FREITAS JUNCAL em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 02:24

Publicado Sentença em 14/04/2023.
14/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:33

Recebidos os autos
11/04/2023 16:33

Julgado improcedente o pedido
05/04/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/04/2023 17:22

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:24

Recebidos os autos
04/04/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:08

Juntada de Certidão
15/09/2022 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:41

Recebidos os autos
01/09/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2022 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 09:47

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/08/2022 23:59:59.
02/05/2022 23:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:28

Publicado Despacho em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:01

Recebidos os autos
30/03/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2022 12:28

Juntada de Certidão
29/03/2022 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 13:32

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:35

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:55

Recebidos os autos
26/10/2021 14:55

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2021 10:46

Juntada de Certidão
26/10/2021 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 16:47

Recebidos os autos
22/10/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/10/2021 15:12

Juntada de Certidão
21/10/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2021 18:51

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 22:18

Recebidos os autos
04/10/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 07:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2021 02:42

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 00:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:58

Recebidos os autos
01/09/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2021 17:53

Juntada de Certidão
30/08/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 14:21

Juntada de Certidão
12/08/2021 23:05

Juntada de Petição de réplica
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 07:41

Juntada de Certidão
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 21:18

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 23:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2021 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2021 02:50

Publicado Decisão em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
04/06/2021 19:16

Juntada de Certidão
04/06/2021 18:42

Juntada de Certidão
04/06/2021 18:42

Expedição de Mandado.
04/06/2021 18:41

Expedição de Mandado.
04/06/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 16:34

Recebidos os autos
04/06/2021 16:34

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2021 10:38

Juntada de Certidão
02/06/2021 23:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 21:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2021 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2021 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:19

Recebidos os autos
19/05/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/05/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 06:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 20:05

Recebidos os autos
17/05/2021 20:05

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/05/2021 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2021 16:42

Recebidos os autos
17/05/2021 16:42

Declarada incompetência
17/05/2021 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/05/2021 16:48

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
15/05/2021 16:48

Juntada de Certidão
15/05/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2021 16:25

Recebidos os autos
15/05/2021 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/05/2021 12:29

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
15/05/2021 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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