22/09/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 16:21

Transitado em Julgado em 22/09/2023
22/09/2023 03:38

Decorrido prazo de GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de WELLINGTON RODRIGUES PRADO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de TOP 7 MIDIA EIRELI em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700576-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA EXECUTADO: TOP 7 MIDIA EIRELI, WELLINGTON RODRIGUES PRADO, GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES SENTENÇA MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA ajuizou ação de execução em face de TOP 7 MIDIA EIRELI e outros.

Em manifestação ao ID 164801858 , a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2023 00:33

Recebidos os autos
26/08/2023 00:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/08/2023 14:34

Expedição de Certidão.
20/08/2023 03:36

Decorrido prazo de MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700576-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA EXECUTADO: TOP 7 MIDIA EIRELI, WELLINGTON RODRIGUES PRADO, GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES DESPACHO Recebo a competência.

Considerando que a parte executada não constituiu advogado e tendo em vista a juntada de acordo extrajudicial aos autos, ao credor para acostar via do acordo, na qual conste a firma do devedor reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que a via do acordo deverá conter a qualificação completa de ambas as partes.

Após, retornem os autos à conclusão.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700576-17.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA EXECUTADO: TOP 7 MIDIA EIRELI, WELLINGTON RODRIGUES PRADO, GUSTAVO VINICIUS NONATO SOUZA GOMES DESPACHO Recebo a competência.

Considerando que a parte executada não constituiu advogado e tendo em vista a juntada de acordo extrajudicial aos autos, ao credor para acostar via do acordo, na qual conste a firma do devedor reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Ressalto que a via do acordo deverá conter a qualificação completa de ambas as partes.

Após, retornem os autos à conclusão.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2023 22:30

Recebidos os autos
21/07/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/07/2023 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2023 10:50

Recebidos os autos
11/07/2023 10:50

Declarada incompetência
10/07/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:59

Recebidos os autos
16/06/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/05/2023 01:17

Decorrido prazo de MATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2023 09:47

Recebidos os autos
22/05/2023 09:47

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/04/2023 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 09:42

Recebidos os autos
17/03/2023 09:42

Outras decisões
24/02/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/02/2023 10:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/02/2023 12:42

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
27/01/2023 13:55

Recebidos os autos
27/01/2023 13:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/01/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/01/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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