12/09/2023 23:25

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 13:50

Recebidos os autos
12/09/2023 13:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
11/09/2023 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2023 02:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:19

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0706618-19.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: TATIANA SILVA BATISTA QUERELADO: LUCIANA CRISTINA ARAUJO DA ROCHA DECISÃO Em tempo, não há condição da ação para o oferecimento da queixa-crime.

Com efeito, a parte querelante imputa à parte querelada a seguinte conduta: Aos dias 25 de fevereiro de 2022, aproximadamente às 19h40min, a QUERELADA proferiu a QUERELANTE diversos termos ofensivos à sua honra e integridade moral em seu local de trabalho, qual seja, o Residencial Ouro Branco IV, em que é síndica.

Na data e horário acima descritos, a QUERELANTE encontrava-se na portaria do prédio em que ambas moram, quando a QUERELADA chegou e começou a questionar a aplicação de notificações em razões das seguintes condutas: transitar com seu cachorro no elevador social, transitar sem máscara de máscara e desacato ao funcionário Matheus, que trabalha na portaria do prédio.

Cumpre ressaltar que Matheus também realizou registro do desacato que sofreu no dia 18.02.2022, ocorrência n. 29623/2022.

Desse modo, quando a QUERELADA soube das notificações, já abordou a QUERELANTE, síndica do referido Edifício, já extremamente grosseira e agressiva.

Nesse momento, a QUERELANTE se ateve a explicar que as notificações e multas poderiam ser contestadas por escrito ao Conselho do Edifício, mas a QUERELADA continuou desferindo palavras de extremo baixo calão e insinuando que a QUERELANTE só estaria ocupando a posição de síndica para “roubar o dinheiro dos moradores”, acusando a querelante de ter praticado o crime de FURTO QUALIFICADO, previsto no art. 155, §4°, inciso II, do Código Penal Pátrio, conforme boletim de ocorrência policial em anexo”.

Imputa ainda à parte querelada a prática de injúria por meio das expressões “feia e horrorosa”.

Apesar da parte querelante afirmar que ainda houve insultos com palavras de baixo calão, tais expressões não estão descritas na queixa.

A utilização das expressões “feia e horrorosa” não é capaz de configurar o crime, pois a ofensividade da conduta é mínima.

Até a parte querelante qualificou isso como “infantil”, o que demonstra que não houve a ofensividade necessária para caracterizar o crime.

Afirmar de modo genérico que a parte querelante está a “roubar o dinheiro dos moradores”, não configura o crime de calúnia, pois não há a descrição pormenorizada do fato.

Verifica-se a insignificância da conduta porventura praticada pela parte querelada diante da mínima ofensividade da conduta do agente, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressiva lesão jurídica causada.

Diante de todo o exposto, REJEITO A QUEIXA CRIME, nos termos do art. 395, II, CPP.

Custas pela parte querelante.

CANCELO A AUDIÊNCIA DO DIA 12/9/2023 às 14h.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
16/08/2023 12:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
15/08/2023 18:19

Recebidos os autos
15/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:19

Rejeitada a queixa
15/08/2023 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
14/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:59

Juntada de Certidão - central de mandados
31/07/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0706618-19.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Autor: NATHALIA ALVES CESILIO(*23.***.*36-64); TATIANA SILVA BATISTA(*31.***.*30-63); Réu: QUERELADO: LUCIANA CRISTINA ARAUJO DA ROCHA CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista às partes para CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO em relação à diligência negativa de mandado(s) expedido(s) nos autos (ID 166439883 ).

LUCIVAN LIMA DA CRUZ Servidor Geral * Mandado datado e assinado eletronicamente.
25/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:41

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 22:28

Juntada de Certidão
13/06/2023 22:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
02/05/2023 21:57

Recebidos os autos
02/05/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/02/2023 17:34

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
07/02/2023 17:32

Recebidos os autos
07/02/2023 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
07/02/2023 15:52

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
24/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:04

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
16/01/2023 17:04

Juntada de Certidão
02/06/2022 21:24

Expedição de Certidão.
02/06/2022 21:24

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
26/05/2022 13:28

Expedição de Certidão.
26/05/2022 13:28

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 17:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
24/05/2022 15:37

Recebidos os autos
24/05/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/05/2022 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:29

Recebidos os autos
13/05/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/05/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
22/04/2022 18:52

Recebidos os autos
22/04/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/04/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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