20/03/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:15

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700090-59.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI EXECUTADO: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA DECISÃO Retire-se o sigilo imposto sobre a petição 179577169, porquanto não é caso de exceção à regra geral que é a publicidade dos atos processuais.

Ademais, a obrigação encontra-se adimplida.

Logo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
15/03/2024 13:41

Recebidos os autos
15/03/2024 13:41

Indeferido o pedido de RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI - CPF: *38.***.*83-33 (EXEQUENTE)
11/03/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:47

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 14:43

Transitado em Julgado em 23/02/2024
26/02/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:38

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:42

Publicado Intimação em 05/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700090-59.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI EXECUTADO: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o depósito do valor devido realizado pela executada (ID. nº 184964025) e a plena quitação da obrigação consignada pela exequente por meios da manifestação constante do ID. nº 184764569, extingo o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Promovam-se as diligências necessárias para a transferência da quantia depositada em juízo para a(s) conta(s) indicadas pela parte credora.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700090-59.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI EXECUTADO: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o depósito do valor devido realizado pela executada (ID. nº 184964025) e a plena quitação da obrigação consignada pela exequente por meios da manifestação constante do ID. nº 184764569, extingo o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Promovam-se as diligências necessárias para a transferência da quantia depositada em juízo para a(s) conta(s) indicadas pela parte credora.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com a respectiva baixa.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
31/01/2024 18:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:19

Recebidos os autos
30/01/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 17:34

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:38

Recebidos os autos
11/01/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
29/12/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:19

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:45

Recebidos os autos
11/12/2023 15:45

Deferido em parte o pedido de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA - CNPJ: 01.***.***/0007-30 (EXECUTADO)
30/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:08

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:27

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:29

Juntada de Alvará de levantamento
10/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 20:06

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:24

Recebidos os autos
07/11/2023 16:24

Deferido em parte o pedido de RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI - CPF: *38.***.*83-33 (EXEQUENTE)
07/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/10/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 19:03

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 15:41

Recebidos os autos
17/10/2023 15:41

Deferido o pedido de RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI - CPF: *38.***.*83-33 (EXEQUENTE).
17/10/2023 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700090-59.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI EXECUTADO: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de consulta junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), porquanto ainda não disponibilizado o segundo módulo do aludido sistema para operação por este egrégio TJDFT.

Em razão disso, a pesquisa de patrimônio do devedor por meio do aludido sistema, afigura-se menos produtivo do que os sistemas já utilizados.

Logo, com base no princípio da economia processual, deve-se evitar a repetição inconsequente de atos inúteis ou pouco efetivos.

Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
25/09/2023 17:27

Recebidos os autos
25/09/2023 17:27

Indeferido o pedido de RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI - CPF: *38.***.*83-33 (EXEQUENTE)
15/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/09/2023 16:18

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:32

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700090-59.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI EXECUTADO: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a consulta ao sistema INFOJUD resultou infrutífera.

DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2020 deste Juízo, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, conforme determinado no ID 168784582. (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
28/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700090-59.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI EXECUTADO: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença.

Realizadas as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD resultaram infrutíferas (Id 166144602 - Pág. 1).

A empresa executada propôs acordo (Id 168243359 - Pág. 1), contudo o credor rejeitou.

O exequente requereu: a) seja deferida a penhora do faturamento da empresa nos guichês nas rodoviárias onde continua operando, até a quitação da dívida no valor de R$ 4.315,21; b) aplicação de multa diária no percentual de 20% do valor devido, nos termos do art.774 CPC; c) seja realizada a pesquisa via Infojud.

Decido.

Quanto ao pedido de penhora de faturamento da empresa, deve ser indeferido.

Verifica-se na prática a não efetividade deste pedido de penhora.

Ademais, os Juizados Especiais são formados por um microssistema criado para ampliar o acesso dos jurisdicionados à justiça, sendo seus princípios norteadores a celeridade, a oralidade, a informalidade, a economia processual e a simplicidade.

Deixar de observar esses princípios pode colocar em risco todo sistema criado pela Lei 9.099/95, podendo os Juizados Especiais ser transformados em verdadeiras Varas Cíveis.

O art. 866 do CPC dispõe sobre: ”a penhora do faturamento de entidade empresarial à ausência de outros bens penhoráveis pertencentes ao devedor ou, se os tiver, forem eles de difícil alienação ou insuficientes para saldar o débito.” Desse modo, constata-se que este tipo de penhora é medida excepcional.

Entendimento TJDFT: “2.

Extrai-se do artigo 866 do Código de Processo Civil que a medida expropriatória de percentual de faturamento de pessoa jurídica deve ser implementada quando não existirem outros bens a serem penhorados ou estes serem de difícil alienação ou insuficientes, sendo necessário, portanto, o esgotamento de outros meios aptos a localização desses bens, o que não ocorreu no caso. 3.

A jurisprudência do c.

Superior Tribunal de Justiça ressalta o caráter excepcional da penhora sobre o faturamento de empresa, sendo necessária a presença cumulativa de três requisitos, quais sejam: a inexistência de bens passíveis de garantir a execução ou de difícil alienação; a nomeação de administrador-depositário (§2º art. 866 do CPC) e a fixação de percentual que não inviabilize a atividade empresarial. 4.

A penhora, nos termos do artigo 835 do CPC, deve observar a ordem legal, sendo o percentual sobre o faturamento de empresa devedora uma das últimas formas de penhora a serem admitidas.”Acórdão 1310026, 07381330620208070000, Relator: CESAR LOYOLA, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 09/12/2020, publicado no DJE: 17/01/2021.

STJ (TEMA 769) firmou entendimento no sentido de que a referida medida só poderá ser deferida se estiverem presentes os seguintes requisitos: a) o devedor não possuir bens ou, se os tiver, sejam de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito demandado; b) a necessidade de indicação de administrador e plano de pagamento; e c) o percentual fixado sobre o faturamento não tornar inviável o exercício da atividade empresarial.

Ademais, a penhora sobre o faturamento da empresa, com a consequente nomeação de administrador depositário (CPC, art. 866, §2) onera indevidamente a causa e vai de encontro aos princípios da celeridade e economia processual.

Indefiro, também, o pedido de multa alegando afronta ao art.774 CPC, haja vista que não qualquer prova que corrobore a alegação feita.

Por fim, defiro o pedido da pesquisa via Infojud.

Na ausência de localização de ativos financeiros, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
16/08/2023 13:58

Recebidos os autos
16/08/2023 13:58

Determinada a quebra do sigilo fiscal
16/08/2023 13:58

Deferido em parte o pedido de RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI - CPF: *38.***.*83-33 (EXEQUENTE)
16/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:10

Recebidos os autos
10/08/2023 16:10

Outras decisões
10/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/08/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700090-59.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI EXECUTADO: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foram realizadas consultas aos bancos de dados das instituições financeiras via sistema SISBAJUD e consulta de veículo, via sistema RENAJUD, porém resultaram infrutíferas.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no ID 161702752.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
21/07/2023 16:36

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:50

Juntada de Certidão
11/07/2023 18:11

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:02

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 16:45

Recebidos os autos
12/06/2023 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2023 16:45

Deferido o pedido de RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI - CPF: *38.***.*83-33 (REQUERENTE).
09/06/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
06/06/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
04/06/2023 19:43

Recebidos os autos
04/06/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 15:53

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de RODRIGO SOL DE MORAES CAVALCANTI em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 15:20

Recebidos os autos
05/05/2023 15:20

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/04/2023 14:53

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
19/04/2023 02:51

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 18/04/2023 23:59.
04/04/2023 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
04/04/2023 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 15:51

Juntada de Certidão
03/04/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 00:11

Recebidos os autos
03/04/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 10:13

Juntada de Certidão
25/03/2023 03:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/03/2023 21:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:44

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
03/03/2023 20:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/02/2023 07:41

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 02:48

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 13:40

Recebidos os autos
10/02/2023 13:40

Recebida a emenda à inicial
08/02/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/02/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:37

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 16:30

Recebidos os autos
26/01/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/01/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 12:59

Juntada de Certidão
10/01/2023 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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