16/01/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 12:23

Transitado em Julgado em 04/01/2025
04/01/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704540-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NATASHA CRISTINA FELIX DE NOGUEIRA E SOUSA, BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de FAZER e PAGAR em face do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL.

Para satisfação da obrigação, foi expedida Requisições de Pequeno Valor.

O DF informou o pagamento da RPV.

Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor.

Fica autorizado o levantamento por meio de PIX, desde que informado pelo credor.

Não há interesse recursal, portanto, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e após, arquivem-se os autos.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante ID 214308166, transfira-se a quantia de R$ 11.360,79, mais acréscimos legais, em favor de Bruno de Oliveira Baptistucci.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

Sem custas remanescentes, porque o DF é isento.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:48

Recebidos os autos
18/12/2024 21:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/12/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Ofício em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
25/10/2024 19:17

Recebidos os autos
25/10/2024 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/10/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/10/2024 03:11

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
31/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de NATASHA CRISTINA FELIX DE NOGUEIRA E SOUSA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:25

Expedição de Ofício.
24/07/2024 12:32

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:12

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704540-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NATASHA CRISTINA FELIX DE NOGUEIRA E SOUSA, BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de FAZER e PAGAR em face do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL.

Diante do transcurso do prazo para o DF apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela exequente no ID 197409445.

Expeça-se RPV em favor do exequente e intime-se o DF para pagamento no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, tendo em vista que em geral o DF cumpre o pagamento das RPV e em atenção ao principio da cooperação, oportunizo ao ente publico a juntada do comprovante de pagamento, no prazo de 10 dias.

Passado o prazo sem comprovação do pagamento, fica, desde já, deferido o sequestro de verbas pelo SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Ao CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo comum 5 dias, sem incidência de dobra.

Independente de preclusão, expeça-se RPV em favor do advogado da exequente, conforme cálculos ID 197407142.

Intime-se o DF para pagamento da RPV.

Prazo 2 meses.

Com o pagamento da RPV, venham os autos conclusos para extinção.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:09

Recebidos os autos
19/07/2024 08:09

Outras decisões
17/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/07/2024 12:58

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:16

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704540-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NATASHA CRISTINA FELIX DE NOGUEIRA E SOUSA, BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade da obrigação de FAZER e PAGAR em face do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL.

Quanto à obrigação de fazer, o DF informa que cumpriu a determinação e a parte exequente manifesta concordância.

Quanto à obrigação de pagar, pelo IADES, a exequente também concorda com o valor depositado.

Desse modo, declaro cumprida a obrigação de fazer e a obrigação de pagar quanto ao executado IADES.

Transfira-se por PIX o valor depositado em ID 200769216, para conta indicada na petição ID 200972847.

Dê-se baixa no nome do executado INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para o DF manifestar-se sobre a obrigação de pagar.

Ao CJU: Dê-se ciência à exequente e ao IADES.

Prazo 5 dias.

Dê-se baixa no nome do executado IADES.

Expeça-se alvará por PIX em favor de Bruno de Oliveira Baptistucci, da quantia de R$ 5.802,14, mais acréscimos legais, observada a chave indicada no ID 200972847.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para o DF.

BRASÍLIA-DF, assinado e datado eletronicamente.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
20/06/2024 13:54

Recebidos os autos
20/06/2024 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:13

Recebidos os autos
19/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:39

Decorrido prazo de NATASHA CRISTINA FELIX DE NOGUEIRA E SOUSA em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 07:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2024 15:47

Recebidos os autos
21/05/2024 15:47

Outras decisões
21/05/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/05/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:00

Recebidos os autos
09/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 12:28

Juntada de Certidão
13/07/2023 11:56

Juntada de Petição de apelação
10/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 07/07/2023.
06/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:10

Recebidos os autos
03/07/2023 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/07/2023 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 00:45

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:55

Recebidos os autos
22/06/2023 18:55

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/06/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 20/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:40

Decorrido prazo de NATASHA CRISTINA FELIX DE NOGUEIRA E SOUSA em 16/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:10

Recebidos os autos
06/06/2023 21:10

Embargos de declaração não acolhidos
06/06/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/06/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:05

Recebidos os autos
24/05/2023 17:05

Deferido o pedido de NATASHA CRISTINA FELIX DE NOGUEIRA E SOUSA - CPF: *31.***.*23-82 (REQUERENTE).
24/05/2023 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 15:46

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 10:38

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:40

Decorrido prazo de NATASHA CRISTINA FELIX DE NOGUEIRA E SOUSA em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:38

Recebidos os autos
28/04/2023 15:38

Concedida a Medida Liminar
27/04/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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