09/01/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ELISANDRA CRISTINA MAXIMO MACEDO em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:44

Recebidos os autos
20/08/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ELISANDRA CRISTINA MAXIMO MACEDO em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:54

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024 03:26

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, quanto ao réu Banco do Brasil, reconheço e declaro a ilegitimidade passiva e, por conseguinte, exclusivamente em relação a ele, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC.

No que se refere ao réu Livelo, julgo procedentes os pedidos deduzidos para DECLARAR a nulidade da cláusula 4.5.1 do “Regulamento Programa de Pontos da Livelo” (ID 187854768), bem como para DETERMINAR que a parte ré transfira 268.959 pontos existentes na conta do programa de fidelidade em nome de Carlos Alberto Telles de Macedo, CPF n.º *44.***.*53-20, em favor da autora, no prazo de 10 dias contado de sua intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada ao montante de R$5.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
16/07/2024 15:52

Recebidos os autos
16/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 11/06/2024.
14/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767875-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISANDRA CRISTINA MAXIMO MACEDO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, LIVELO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Para verificação da legitimidade ativa da autora para pleitear a integralidade dos pontos objeto dos autos, faz-se necessário que a autora COMPROVE ser a única titular atual dos bens e direitos discutidos nos autos, o que faculto no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias.

Deverá a parte autora esclarecer no mesmo prazo, mediante a prova correlata, se os pontos objeto dos autos integraram o testamento deixado pelo "de cujus".

Na mesma oportunidade, a autora deverá adequar o valor da causa, que deverá contemplar o benefício patrimonial buscado, até mesmo para que se possa apreciar a competência deste Juízo para o processamento do feito.

Após, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias, em respeito ao contraditório, e retornem os autos à conclusão para julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/05/2024 17:10

Recebidos os autos
28/05/2024 17:10

Outras decisões
17/05/2024 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:38

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:19

Recebidos os autos
26/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/04/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 18:04

Recebidos os autos
22/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2024 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767875-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISANDRA CRISTINA MAXIMO MACEDO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, LIVELO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que dê-se vista à parte ré , pelo prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:56:02 JOANNES RAPHAEL XAVIER SILVA
01/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:56

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:36

Juntada de Petição de réplica
21/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:18

Recebidos os autos
18/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/03/2024 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 11:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/03/2024 04:08

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 14:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:28

Juntada de Petição de certidão
24/11/2023 16:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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