TJDFT - 0703945-13.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME

CNPJ: 37.121.423/0001-70

M L TERRAPLANAGEM LTDA - ME

CNPJ: 09.287.706/0001-50

Advogados

MURILO DE MENEZES ABREU

OAB: 37221/DF

CPF *16.***.*74-83

Polo Passivo

Partes

CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME

CNPJ: 37.121.423/0001-70

RV CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA - EPP

CNPJ: 26.365.088/0001-39

Advogados

BRUNO CESAR BRITO MENDES

OAB: 12639/PB

CPF *36.***.*24-80

SILVIA LORENA CAIAFFO COSTA

OAB: 13088/PB

CPF *34.***.*39-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 13:57

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2024 13:55

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 11/06/2024 10:23

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/06/2024 14:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 06/06/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 22/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de M L TERRAPLANAGEM LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 02:17

    Publicado Despacho em 14/05/2024.

  • 13/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 13/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703945-13.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: M L TERRAPLANAGEM LTDA - ME AGRAVADOS: RODRIGO DOS S AMADOR CONSULTORIA E SISTEMAS, CASAS & OBRAS CONSTRUÇÕES INTELIGENTES LTDA - ME DESPACHO ML TERRAPLANAGEM LTDA ME se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

    Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

    Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004

  • 09/05/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 17:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/05/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 17:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/05/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 17:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/05/2024 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/05/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 17:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/05/2024 11:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2024 02:17

    Publicado Certidão em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0703945-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: M L TERRAPLANAGEM LTDA - ME RECORRIDO: RODRIGO DOS S AMADOR CONSULTORIA E SISTEMAS, CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

    Brasília/DF, 23 de abril de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC

  • 23/04/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 14:36

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 22/04/2024 20:32

    Juntada de Petição de agravo

  • 10/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de RODRIGO DOS S AMADOR CONSULTORIA E SISTEMAS em 09/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 02:21

    Publicado Decisão em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 13/03/2024 20:24

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 20:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 20:24

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 20:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 20:24

    Recurso Especial não admitido

  • 29/02/2024 11:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/02/2024 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 29/02/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/02/2024 19:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 15:50

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 01/02/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/02/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:47

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/01/2024 13:42

    Publicado Ementa em 22/01/2024.

  • 04/01/2024 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 15/12/2023 15:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/11/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/11/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 18:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 24/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 23/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 01:48

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 19/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/09/2023 02:16

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 17:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/09/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 18:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/09/2023 13:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 06/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:39

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 05/09/2023 19:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 00:07

    Publicado Ementa em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 15:02

    Conhecido o recurso de M L TERRAPLANAGEM LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido

  • 24/08/2023 13:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/08/2023 00:07

    Publicado Certidão em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 27/07/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/07/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 13:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 19/07/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

  • 13/07/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 19:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/07/2023 19:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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