12/12/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:23

Recebidos os autos
11/12/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
28/11/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 15:05

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de M L TERRAPLANAGEM LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 08:28

Juntada de Petição de comunicação
25/10/2024 14:12

Recebidos os autos
25/10/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:28

Recebidos os autos
23/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703945-13.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SILVIA LORENA CAIAFFO COSTA EXECUTADO: M L TERRAPLANAGEM LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por EXEQUENTE: SILVIA LORENA CAIAFFO COSTA em desfavor de M L TERRAPLANAGEM LTDA - ME .

Fica o devedor intimado a efetuar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora.

Cientifico o executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 20:52:15.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/10/2024 13:30

Recebidos os autos
01/10/2024 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/09/2024 20:49

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 14:58

Recebidos os autos
25/09/2024 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 16:46

Recebidos os autos
20/09/2024 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:48

Recebidos os autos
05/09/2024 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
30/08/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 17:31

Recebidos os autos
26/08/2024 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/08/2024 13:57

Recebidos os autos
13/07/2023 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 04/07/2023.
03/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 20:51

Expedição de Certidão.
27/06/2023 19:35

Juntada de Petição de apelação
15/06/2023 00:57

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
08/06/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:11

Publicado Sentença em 07/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 15:55

Recebidos os autos
02/06/2023 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2023 18:06

Expedição de Certidão.
29/05/2023 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 00:36

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:48

Recebidos os autos
18/05/2023 17:48

Julgado procedente o pedido
26/04/2023 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
26/04/2023 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2023 01:02

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 19:09

Juntada de Petição de alegações finais
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:04

Juntada de Petição de alegações finais
08/02/2023 02:23

Publicado Ata em 08/02/2023.
07/02/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 14:52

Juntada de ata
02/02/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:50

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
11/01/2023 19:32

Expedição de Certidão.
11/01/2023 19:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
09/12/2022 08:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2022 19:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 11/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 15:21

Recebidos os autos
07/11/2022 15:21

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
27/10/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/10/2022 10:36

Expedição de Certidão.
25/10/2022 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
11/10/2022 14:39

Recebidos os autos
11/10/2022 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 06/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 18:53

Juntada de Petição de especificação de provas
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:06

Recebidos os autos
26/09/2022 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2022 17:38

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:04

Juntada de Petição de impugnação
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de CASAS & OBRAS CONSTRUCOES INTELIGENTES LTDA - ME em 10/06/2022 23:59:59.
22/05/2022 20:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/05/2022 23:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 11:11

Juntada de Petição de réplica
02/05/2022 07:31

Publicado Certidão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 10:39

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:38

Expedição de Certidão.
18/04/2022 19:10

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
15/03/2022 17:30

Recebidos os autos
15/03/2022 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 17:09

Recebidos os autos
07/03/2022 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2022 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/03/2022 14:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO (327) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
04/03/2022 14:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA (12153) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)
04/03/2022 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/03/2022 08:50

Recebidos os autos
03/03/2022 08:50

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/02/2022 09:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 13:42

Recebidos os autos
09/02/2022 13:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/02/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/02/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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